Debates Parlamentares - Diário 061, p. 14 (2013-03-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, termino, parafraseando algo que ficou dramaticamente célebre na história

mundial e europeia: tal como, afinal, o trabalho não libertava, também em Portugal a austeridade da troica e

das vossas políticas não vai libertar o País. E contra essa austeridade e contra essas políticas se levantará o

povo português!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Temos hoje a possibilidade de, durante um período de avaliação da troica, falar com o Ministro de Estado e

das Finanças, que é o representante dos cortes que tivemos até hoje, no âmbito da execução do Memorando

de Entendimento, e com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que agora se quer assumir

como «embaixador dos cortes» junto da troica.

Ora, neste momento, nesta tal sétima avaliação que a maioria diz que é a mais importante de todas —

como se as anteriores não tivessem existido e como se as próximas não fossem definitivas, porque, como nos

diz a maioria, esta é a mais importante —, chegou o momento de falarmos de transparência, de clareza, mas

também de responsabilidade perante o País.

O Sr. Ministro tentou hoje, a par do que já fez o Sr. Primeiro-Ministro, rescrever a história. Disse, da tribuna,

que afinal o Governo não pede nem mais tempo nem mais dinheiro. Ora, isto é falso! Tal como é falso o que o

Sr. Ministro disse no passado, ou seja, que as metas são para cumprir, «custe o que custar», e que agora

desmente com as suas palavras. Foi falso, porque o Governo falhou a primeira. É falso, porque o Governo

está a falhar a segunda.

O Governo falhou, porque impôs ao País uma receita de austeridade que está a destruí-lo. Não há

economia que resista à austeridade promovida pelo Governo, apadrinhada pela troica!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, como a economia não resiste, o défice agrava-se, a dívida pública

vai para lá do que era expectável e o desemprego assume contornos de calamidade pública: não para de

aumentar!

Ora, perante este abismo social e económico, o que o Governo nos deveria dizer é que falhou, que assume

as suas responsabilidades e que vai arrepiar caminho em sentido contrário.

Mas não ouvimos isso! Ouvimos as vontades e os desejos enumerados pelo CDS e ouvimos também, da

tribuna, as vontades, os desejos e até a imaginação do Sr. Ministro das Finanças, que nada têm a ver com a

política concreta do Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Em relação à política fiscal, o Sr. Ministro das Finanças é o

responsável pelo maior aumento fiscal a que os portugueses alguma vez assistiram. O saque fiscal é da sua

autoria, Sr. Ministro! Ou já se esqueceu?

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vai negociar cortes de 4000 milhões de euros. Mais

austeridade! Onde é que está a política de crescimento? Onde está a responsabilidade que o Sr. Ministro

deveria ter perante as suas próprias palavras quando disse que neste momento já estaríamos a crescer?

Afinal não são desejos, Sr. Ministro. É o mundo da imaginação do Governo, que vive num mundo à parte

da realidade do País e que, por isso, não para perante nada. Não para perante o desemprego, não para

perante a dívida galopante, não para perante os défices, que não param de crescer.

Dizia-nos o Sr. Ministro das Finanças, apelando à honra e à Pátria (a este sentimento do País), que

Portugal é um país de marinheiros, de navegadores e que já fez frente a muitas dificuldades.

I SÉRIE — NÚMERO 61 14 Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, termino, parafraseando algo que ficou dramaticamente célebre na história mundial e europeia: tal como, afinal, o trabalho não libertava, também em Portugal a austeridade da troica e das vossas políticas não vai libertar o País. E contra essa austeridade e contra essas políticas se levantará o povo português! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje a possibilidade de, durante um período de avaliação da troica, falar com o Ministro de Estado e das Finanças, que é o representante dos cortes que tivemos até hoje, no âmbito da execução do Memorando de Entendimento, e com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que agora se quer assumir como «embaixador dos cortes» junto da troica. Ora, neste momento, nesta tal sétima avaliação que a maioria diz que é a mais importante de todas — como se as anteriores não tivessem existido e como se as próximas não fossem definitivas, porque, como nos diz a maioria, esta é a mais importante —, chegou o momento de falarmos de transparência, de clareza, mas também de responsabilidade perante o País. O Sr. Ministro tentou hoje, a par do que já fez o Sr. Primeiro-Ministro, rescrever a história. Disse, da tribuna, que afinal o Governo não pede nem mais tempo nem mais dinheiro. Ora, isto é falso! Tal como é falso o que o Sr. Ministro disse no passado, ou seja, que as metas são para cumprir, «custe o que custar», e que agora desmente com as suas palavras. Foi falso, porque o Governo falhou a primeira. É falso, porque o Governo está a falhar a segunda. O Governo falhou, porque impôs ao País uma receita de austeridade que está a destruí-lo. Não há economia que resista à austeridade promovida pelo Governo, apadrinhada pela troica! Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E, como a economia não resiste, o défice agrava-se, a dívida pública vai para lá do que era expectável e o desemprego assume contornos de calamidade pública: não para de aumentar! Ora, perante este abismo social e económico, o que o Governo nos deveria dizer é que falhou, que assume as suas responsabilidades e que vai arrepiar caminho em sentido contrário. Mas não ouvimos isso! Ouvimos as vontades e os desejos enumerados pelo CDS e ouvimos também, da tribuna, as vontades, os desejos e até a imaginação do Sr. Ministro das Finanças, que nada têm a ver com a política concreta do Governo. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Em relação à política fiscal, o Sr. Ministro das Finanças é o responsável pelo maior aumento fiscal a que os portugueses alguma vez assistiram. O saque fiscal é da sua autoria, Sr. Ministro! Ou já se esqueceu? O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vai negociar cortes de 4000 milhões de euros. Mais austeridade! Onde é que está a política de crescimento? Onde está a responsabilidade que o Sr. Ministro deveria ter perante as suas próprias palavras quando disse que neste momento já estaríamos a crescer? Afinal não são desejos, Sr. Ministro. É o mundo da imaginação do Governo, que vive num mundo à parte da realidade do País e que, por isso, não para perante nada. Não para perante o desemprego, não para perante a dívida galopante, não para perante os défices, que não param de crescer. Dizia-nos o Sr. Ministro das Finanças, apelando à honra e à Pátria (a este sentimento do País), que Portugal é um país de marinheiros, de navegadores e que já fez frente a muitas dificuldades.

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