Debates Parlamentares - Diário 061, p. 18 (2013-03-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Sabemos bem que a descida dos juros não seria possível tal qual ela está a acontecer se o Banco Central

Europeu não tivesse mudado de posição no final de julho de 212, quando Mário Draghi sinalizou que faria o

possível para que o euro fosse preservado.

Soube-se também que os países sob programa de ajustamento poderão beneficiar da ajuda do Banco

Central Europeu, em determinadas condições, desde que se encontrem a cumprir os programas de

ajustamento com que se comprometeram.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pode enganar o resto mas a nós não nos engana! É para isso que se

regressa aos mercados. Para cumprir essas condições!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, Srs. Deputados, esta história que tem duas faces. É que, sem

a alteração da postura do Banco Central Europeu, os juros não estariam a descer, mas não é menos verdade

que sem o trabalho competente dos portugueses e do Governo isso também não seria possível.

Aliás, recordo que, já antes da alteração da postura do Banco Central Europeu, isso acontecia. Face às

taxas de juro espanholas e alemãs, desde que foi atingido o pico dos juros, em janeiro de 2012, a descida dos

spreads dos juros de Portugal a 10 anos foi maior até julho, quando o Sr. Mário Draghi falou sobre a alteração

da postura do Banco Central Europeu, e foi menor desde então.

É evidente que o programa Long-Term Refinancing Operation, (LTRO) teve também influência, mas não

pode ser negado que, se os juros desceram para todos os países, desceram mais para Portugal do que

desceram para outros países.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, façam o silêncio necessário para o Sr. Deputado

continuar o seu discurso.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, é evidente que a credibilidade de Portugal estava em

recuperação e estes factos são indesmentíveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para a Grécia ainda desceu mais!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, esta é a realidade que todos deviam reconhecer, tal como se

devia reconhecer que as opções que têm vindo a ser tomadas não são tomadas pelo Governo sozinho, existe

uma troica do outro lado. Assim, é profundamente demagógico responsabilizar o Governo por estas decisões,

como se não existisse um passado, como se não existisse uma troica que nos está a financiar e à qual foi

pedida ajuda pelo anterior governo do PS.

Protestos do Deputado do PS Junqueiro.

Nunca é demais recordar, como a Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, respondeu em carta ao líder

do PS, que a missão da troica está a ajudar Portugal a emendar os erros, ou, se se quiser, os passos em

falso, ou, se se quiser, ainda, os tropeções que tiveram lugar no nosso País durante anos e anos a fio. É por

isto que a troica e as orientações europeias não podem ser ignoradas e é demagogia ignorá-las.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que ninguém está satisfeito com a situação muito difícil que estamos a

atravessar, que é dramática para muitos e muitos portugueses. Porém, ela era inevitável e esperamos que

possa também ser devidamente adaptada à evolução das condições económicas e políticas que enfrentamos,

quer a nível externo quer a nível interno. É isto que esperamos que aconteça na sétima avaliação regular da

troica que decorre neste momento, porque só assim será possível terminar este Programa de Ajustamento de

forma favorável, como todos desejamos, tanto em Portugal como na Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 61 18 Sabemos bem que a descida dos juros não seria possível tal qual ela está a acontecer se o Banco Central Europeu não tivesse mudado de posição no final de julho de 212, quando Mário Draghi sinalizou que faria o possível para que o euro fosse preservado. Soube-se também que os países sob programa de ajustamento poderão beneficiar da ajuda do Banco Central Europeu, em determinadas condições, desde que se encontrem a cumprir os programas de ajustamento com que se comprometeram. O Sr. Honório Novo (PCP): — Pode enganar o resto mas a nós não nos engana! É para isso que se regressa aos mercados. Para cumprir essas condições! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, Srs. Deputados, esta história que tem duas faces. É que, sem a alteração da postura do Banco Central Europeu, os juros não estariam a descer, mas não é menos verdade que sem o trabalho competente dos portugueses e do Governo isso também não seria possível. Aliás, recordo que, já antes da alteração da postura do Banco Central Europeu, isso acontecia. Face às taxas de juro espanholas e alemãs, desde que foi atingido o pico dos juros, em janeiro de 2012, a descida dos spreads dos juros de Portugal a 10 anos foi maior até julho, quando o Sr. Mário Draghi falou sobre a alteração da postura do Banco Central Europeu, e foi menor desde então. É evidente que o programa Long-Term Refinancing Operation, (LTRO) teve também influência, mas não pode ser negado que, se os juros desceram para todos os países, desceram mais para Portugal do que desceram para outros países. Protestos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, façam o silêncio necessário para o Sr. Deputado continuar o seu discurso. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, é evidente que a credibilidade de Portugal estava em recuperação e estes factos são indesmentíveis. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para a Grécia ainda desceu mais! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, esta é a realidade que todos deviam reconhecer, tal como se devia reconhecer que as opções que têm vindo a ser tomadas não são tomadas pelo Governo sozinho, existe uma troica do outro lado. Assim, é profundamente demagógico responsabilizar o Governo por estas decisões, como se não existisse um passado, como se não existisse uma troica que nos está a financiar e à qual foi pedida ajuda pelo anterior governo do PS. Protestos do Deputado do PS Junqueiro. Nunca é demais recordar, como a Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, respondeu em carta ao líder do PS, que a missão da troica está a ajudar Portugal a emendar os erros, ou, se se quiser, os passos em falso, ou, se se quiser, ainda, os tropeções que tiveram lugar no nosso País durante anos e anos a fio. É por isto que a troica e as orientações europeias não podem ser ignoradas e é demagogia ignorá-las. Termino, Sr. Presidente, dizendo que ninguém está satisfeito com a situação muito difícil que estamos a atravessar, que é dramática para muitos e muitos portugueses. Porém, ela era inevitável e esperamos que possa também ser devidamente adaptada à evolução das condições económicas e políticas que enfrentamos, quer a nível externo quer a nível interno. É isto que esperamos que aconteça na sétima avaliação regular da troica que decorre neste momento, porque só assim será possível terminar este Programa de Ajustamento de forma favorável, como todos desejamos, tanto em Portugal como na Europa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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