Debates Parlamentares - Diário 061, p. 17 (2013-03-01)

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2 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É exatamente sobre as previsões, e tinha a certeza de que o

Sr. Deputado não deixaria de fazer essa observação.

O Sr. Deputado Honório Novo teve a ousadia, se me permite, de responsabilizar este Governo pelas

previsões feitas em maio de 2011.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não disse nada disso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Porém, Sr. Deputado Honório Novo, este Governo tomou

posse a 21 de junho de 2011 e, portanto, as previsões que o Sr. Deputado Honório Novo escolheu citar são,

evidentemente, da responsabilidade do governo anterior.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares acusou-me de tentar reescrever a história. Efetivamente, não fiz tal

coisa. Tive o cuidado — repito-o quase palavra por palavra — de dizer que não pedimos nem mais tempo nem

mais dinheiro. O Programa de Ajustamento caracteriza-se pelo seu prazo, que termina em junho de 2014, e

tem um envelope financeiro de 78 000 milhões de euros. Esta data, isto é, junho de 2014, mantém-se. Não

creio que haja qualquer português que queira prolongar este Programa de Ajustamento. O envelope financeiro

mantém-se em 78 000 milhões de euros e isso traduz a nossa capacidade acrescida de financiamento nos

mercados financeiros internacionais.

Srs. Deputados, o que parece crucial neste debate — respondendo à pergunta que me foi dirigida muito

diretamente pelo líder do Partido Socialista — é saber se o Governo aceita as cinco propostas do Partido

Socialista e as medidas que as acompanham.

As propostas do Partido Socialista são de carácter programático e, naturalmente, não podem ser discutidas

em concreto. Não causam dificuldade particular mas não são uma base para um entendimento operacional.

Já as medidas, Sr. Deputado António José Seguro, podem ser alvo de diálogo e de negociação, sendo que

algumas das medidas que o Sr. Deputado citou se enquadram perfeitamente na estratégia do Governo e não

me parece, pelo que ouvi, que constituam qualquer novidade. Mas, Sr. Deputado, temos toda a disponibilidade

para trabalhar convosco nessa matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda, a que seguirá o encerramento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vamos

recentrar o debate no mundo real e nas condições que todos enfrentamos. E as condições que enfrentamos e

que os portugueses bem sentem têm a ver com o Programa de Ajustamento que é particularmente exigente,

que é muito duro e cuja consequência mais visível é o desemprego, que, infelizmente, tem vindo a registar

máximos históricos.

O Governo e os portugueses têm feito todos os esforços para que esta trajetória possa ser invertida muito

em breve.

O Programa de Ajustamento tem vindo a ser cumprido em todas as suas frentes, embora com resultados

diferentes em cada uma delas.

Esses esforços, quer da população, quer do Governo, têm tido um amplo reconhecimento internacional que

se reflete na descida dos juros que são pedidos pelos investidores para financiarem o Estado português. Tal

como a subida dos juros sinalizou que iríamos passar por muitas dificuldades, é também a descida dos juros

que agora nos permite ter esperança de que o futuro será melhor. É que, afinal, os acontecimentos na área

financeira têm sempre repercussões na economia real e na esfera social.

2 DE MARÇO DE 2013 17 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É exatamente sobre as previsões, e tinha a certeza de que o Sr. Deputado não deixaria de fazer essa observação. O Sr. Deputado Honório Novo teve a ousadia, se me permite, de responsabilizar este Governo pelas previsões feitas em maio de 2011. O Sr. Honório Novo (PCP): — Não disse nada disso! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Porém, Sr. Deputado Honório Novo, este Governo tomou posse a 21 de junho de 2011 e, portanto, as previsões que o Sr. Deputado Honório Novo escolheu citar são, evidentemente, da responsabilidade do governo anterior. Protestos do PCP. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares acusou-me de tentar reescrever a história. Efetivamente, não fiz tal coisa. Tive o cuidado — repito-o quase palavra por palavra — de dizer que não pedimos nem mais tempo nem mais dinheiro. O Programa de Ajustamento caracteriza-se pelo seu prazo, que termina em junho de 2014, e tem um envelope financeiro de 78 000 milhões de euros. Esta data, isto é, junho de 2014, mantém-se. Não creio que haja qualquer português que queira prolongar este Programa de Ajustamento. O envelope financeiro mantém-se em 78 000 milhões de euros e isso traduz a nossa capacidade acrescida de financiamento nos mercados financeiros internacionais. Srs. Deputados, o que parece crucial neste debate — respondendo à pergunta que me foi dirigida muito diretamente pelo líder do Partido Socialista — é saber se o Governo aceita as cinco propostas do Partido Socialista e as medidas que as acompanham. As propostas do Partido Socialista são de carácter programático e, naturalmente, não podem ser discutidas em concreto. Não causam dificuldade particular mas não são uma base para um entendimento operacional. Já as medidas, Sr. Deputado António José Seguro, podem ser alvo de diálogo e de negociação, sendo que algumas das medidas que o Sr. Deputado citou se enquadram perfeitamente na estratégia do Governo e não me parece, pelo que ouvi, que constituam qualquer novidade. Mas, Sr. Deputado, temos toda a disponibilidade para trabalhar convosco nessa matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda, a que seguirá o encerramento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vamos recentrar o debate no mundo real e nas condições que todos enfrentamos. E as condições que enfrentamos e que os portugueses bem sentem têm a ver com o Programa de Ajustamento que é particularmente exigente, que é muito duro e cuja consequência mais visível é o desemprego, que, infelizmente, tem vindo a registar máximos históricos. O Governo e os portugueses têm feito todos os esforços para que esta trajetória possa ser invertida muito em breve. O Programa de Ajustamento tem vindo a ser cumprido em todas as suas frentes, embora com resultados diferentes em cada uma delas. Esses esforços, quer da população, quer do Governo, têm tido um amplo reconhecimento internacional que se reflete na descida dos juros que são pedidos pelos investidores para financiarem o Estado português. Tal como a subida dos juros sinalizou que iríamos passar por muitas dificuldades, é também a descida dos juros que agora nos permite ter esperança de que o futuro será melhor. É que, afinal, os acontecimentos na área financeira têm sempre repercussões na economia real e na esfera social.

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