Debates Parlamentares - Diário 063, p. 42 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Ora, no meio desta escassez e desta razia ao investimento público desenhada e preconizada pelas

bancadas do CDS e do PSD e pelo atual Governo, surge agora um megainvestimento numa

requalificação/transformação do perfil do porto de Lisboa, com esta ideia da criação de um terminal de

contentores e um porto de águas profundas na Trafaria, relativamente ao qual todos os especialistas

consultados sobre esta matéria demonstram enormes dúvidas. Enormes dúvidas, em primeiro lugar, sobre a

forma como está estruturado o projeto de investimento.

A verdade é que cheira a PPP, sabe a PPP, mas do lado do Governo não se utiliza a palavra PPP, porque

caiu em desgraça. Portanto, é qualquer outra coisa que exige um enorme investimento de risco público e,

depois, quem vai usufruir dessa mesma concessão são os privados. O nome é PPP, e bem sabemos ao que

isso conduz o País!

Há, depois, outros aspetos que são relativos a toda a estruturação técnica do projeto que foi apresentado.

Desde logo, o Sr. Deputado Bruno Dias e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia apontaram uma matéria que é

fundamental: os impactes ambientais que esse tipo de intervenção teria, do lado da Trafaria, numa arriba

fóssil. No entanto, até hoje, «especialistas» como Álvaro Santos Pereira não nos deram nenhuma explicação

sobre isto.

Como não nos deram qualquer explicação sobre qual vai ser o impacto de um terminal deste tipo,

considerando a proximidade do porto de Sines. É que haverá uma dispersão de investimento público: em

Portugal, haverá dois portos de águas profundas muito próximos. E qual será, no futuro, a estruturação deste

tipo de intervenção?

Também não nos explicaram como é que vai ser feito o transporte de mercadorias.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Há mesmo quem venha dizer que um tipo de intervenção deste género exigiria uma terceira travessia sobre

o Tejo. Mas sobre isso não sabemos exatamente o que significa a requalificação ferroviária, que agora está

disponível para esta nova PPP e não está disponível para um conjunto de linhas estruturantes da economia

portuguesa. Portanto, Sr. Deputado, temos muitíssimas dúvidas e estamos curiosos para ouvir as bancadas da

maioria.

Vou colocar-lhe uma dúvida: houve decisões tomadas por esta Assembleia no que toca à extensão do

prazo do contrato de concessão à Liscont e, na altura, o CDS foi voluntarista nesta matéria. A verdade é que,

passado um ano, ainda não se ouviu nada sobre a extensão do prazo do contrato de concessão à Liscont.

Gostava que o Sr. Deputado nos ajudasse a perceber este silêncio insuportável por parte do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por agradecer a questão

que colocou.

De facto, é uma evidência que o mesmo Governo que, desde o início do mandato, faz uma autêntica

declaração de guerra ao investimento público e que leva à prática essa guerra sem quartel vem agora

anunciar, candidamente — eu diria, triunfalmente —, um suposto investimento privado. Como se o Estado

nada fizesse, não gastasse um cêntimo e aparecesse aí um projeto «chave na mão» que começava algures

no Murfacém e ia até à Cova do Vapor, em que ninguém tinha um cêntimo a pagar e havia uns dinamarqueses

quaisquer ou senhores de outro país que iriam pagar tudo o que houvesse a pagar. Ora, nós já não

acreditamos nessas «histórias da carochinha»,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … já vimos muitas vezes este «filme» e sabemos sempre como é que acaba!

I SÉRIE — NÚMERO 63 42 Ora, no meio desta escassez e desta razia ao investimento público desenhada e preconizada pelas bancadas do CDS e do PSD e pelo atual Governo, surge agora um megainvestimento numa requalificação/transformação do perfil do porto de Lisboa, com esta ideia da criação de um terminal de contentores e um porto de águas profundas na Trafaria, relativamente ao qual todos os especialistas consultados sobre esta matéria demonstram enormes dúvidas. Enormes dúvidas, em primeiro lugar, sobre a forma como está estruturado o projeto de investimento. A verdade é que cheira a PPP, sabe a PPP, mas do lado do Governo não se utiliza a palavra PPP, porque caiu em desgraça. Portanto, é qualquer outra coisa que exige um enorme investimento de risco público e, depois, quem vai usufruir dessa mesma concessão são os privados. O nome é PPP, e bem sabemos ao que isso conduz o País! Há, depois, outros aspetos que são relativos a toda a estruturação técnica do projeto que foi apresentado. Desde logo, o Sr. Deputado Bruno Dias e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia apontaram uma matéria que é fundamental: os impactes ambientais que esse tipo de intervenção teria, do lado da Trafaria, numa arriba fóssil. No entanto, até hoje, «especialistas» como Álvaro Santos Pereira não nos deram nenhuma explicação sobre isto. Como não nos deram qualquer explicação sobre qual vai ser o impacto de um terminal deste tipo, considerando a proximidade do porto de Sines. É que haverá uma dispersão de investimento público: em Portugal, haverá dois portos de águas profundas muito próximos. E qual será, no futuro, a estruturação deste tipo de intervenção? Também não nos explicaram como é que vai ser feito o transporte de mercadorias. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Há mesmo quem venha dizer que um tipo de intervenção deste género exigiria uma terceira travessia sobre o Tejo. Mas sobre isso não sabemos exatamente o que significa a requalificação ferroviária, que agora está disponível para esta nova PPP e não está disponível para um conjunto de linhas estruturantes da economia portuguesa. Portanto, Sr. Deputado, temos muitíssimas dúvidas e estamos curiosos para ouvir as bancadas da maioria. Vou colocar-lhe uma dúvida: houve decisões tomadas por esta Assembleia no que toca à extensão do prazo do contrato de concessão à Liscont e, na altura, o CDS foi voluntarista nesta matéria. A verdade é que, passado um ano, ainda não se ouviu nada sobre a extensão do prazo do contrato de concessão à Liscont. Gostava que o Sr. Deputado nos ajudasse a perceber este silêncio insuportável por parte do Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por agradecer a questão que colocou. De facto, é uma evidência que o mesmo Governo que, desde o início do mandato, faz uma autêntica declaração de guerra ao investimento público e que leva à prática essa guerra sem quartel vem agora anunciar, candidamente — eu diria, triunfalmente —, um suposto investimento privado. Como se o Estado nada fizesse, não gastasse um cêntimo e aparecesse aí um projeto «chave na mão» que começava algures no Murfacém e ia até à Cova do Vapor, em que ninguém tinha um cêntimo a pagar e havia uns dinamarqueses quaisquer ou senhores de outro país que iriam pagar tudo o que houvesse a pagar. Ora, nós já não acreditamos nessas «histórias da carochinha»,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … já vimos muitas vezes este «filme» e sabemos sempre como é que acaba!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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