Debates Parlamentares - Diário 063, p. 39 (2013-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE MARÇO DE 2013

a concretização de acessibilidades terrestres (desde logo, na ferrovia pesada), intervenções no sistema

hidrográfico, etc.

Um terminal de contentores entregue a privados ainda antes de nascer. A mesma opção para o terminal de

cruzeiros de Santa Apolónia. Uma marina concessionada em Pedrouços para receber megaiates. Parcerias

público-privadas para a construção e exploração de terminais, envolvendo centenas ou milhares de milhões de

euros. Um negócio de proporções colossais que o Governo apresenta como de águas profundas, mas que é,

na verdade, de águas turvas e lamacentas!

Em todo este cenário, destaca-se, pela sua particular gravidade, o anúncio da construção do tal

megaterminal de contentores na Trafaria. Trata-se de uma obra que, a concretizar-se, significaria a ocupação

de uma área de 200 a 300 ha de plano de água e de terra. Nenhum enquadramento é definido no tocante a

áreas logísticas, plataformas ou atividades económicas associadas, cuja inserção no território levantaria, aliás,

dificuldades evidentes.

Logo no dia seguinte à operação mediática em que o Governo anunciou este «plano» na Trafaria e no

concelho de Almada, as populações, movimentos sociais e forças políticas, desde o PCP ao PSD,

pronunciaram-se manifestando frontalmente repúdio e discordância face a esta intenção.

Numa zona de grande riqueza ambiental e paisagística como esta, os instrumentos de gestão do território

como o Plano Diretor Municipal e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de

Lisboa não contemplam este projeto apresentado pelo Governo. Esta intenção do Governo significaria

inviabilizar uma estratégia de desenvolvimento, com destaque para o turismo e para atividades produtivas

fundamentais, principalmente a pesca.

Por incrível que possa parecer, o estuário do Tejo não tem um porto de pesca. É assim desde que em 2008

os pescadores foram expulsos da doca de Pedrouços. É imperioso que essa situação seja resolvida e se

construa um novo porto de pesca, com as condições adequadas.

Ora, a Trafaria apresenta uma localização privilegiada para esse objetivo, mas este cenário agora apontado

pelo Governo para o porto de Lisboa é não apenas omisso mas até impeditivo dessa solução. Trata-se de uma

opção que representa mesmo a destruição de postos de trabalho e de aparelho produtivo instalado.

O Governo nada diz, mas há todas as razões para que exista preocupação sobre o que acontecerá ao

trabalho portuário e aos postos de trabalho em terminais como o de Santa Apolónia, Poço do Bispo, Beato ou

até Alcântara.

O Governo consultou o Plano Estratégico do Porto de Lisboa e foi buscar diversos projetos para os

territórios concelhios para adornar o cenário que agora anuncia. Mas, no que se refere ao Seixal, ao Barreiro,

a Alcochete, a Vila Franca de Xira e mesmo a alguns dos projetos apresentados para Lisboa e Almada, trata-

se, no essencial, de projetos antigos que o atual Governo tem atrasado e que são agora chamados para

adornar as três concessões que, de facto, estruturam este projeto: Trafaria, Santa Apolónia e Pedrouços.

Para além de todas as implicações no plano local, regional e metropolitano, esta intenção do Governo

coloca problemas graves à escala nacional para a economia e para o sector. Tudo indica, então, que a

intenção do Governo aponta para uma infraestrutura portuária, localizada a pouco mais de 50 milhas náuticas

do terminal de contentores de Sines e com idênticas características fundamentais: terminais deep sea, isto é,

de águas profundas, com profundidades da ordem dos 16 m/ZH (Zero Hidrográfico) e uma capacidade de 1

milhão TEU/ano.

Em termos de estratégia de desenvolvimento do sector marítimo-portuário, isto representa uma

incompreensível duplicação e centralização de meios. São duas «portas atlânticas» ao lado uma da outra,

lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente, evidenciando uma «visão estratégica» que se resume

a uma regra simples: fazer o que as multinacionais mandam. Subserviência, dependência, submissão.

Esse é o caminho do desastre, é a receita do pacto de agressão das troicas e é um urgente imperativo

nacional travar e inverter esse rumo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É essa a luta das populações, dos trabalhadores, das autarquias locais. É

nessa luta que nos encontramos e continuá-la-emos!

8 DE MARÇO DE 2013 39 a concretização de acessibilidades terrestres (desde logo, na ferrovia pesada), intervenções no sistema hidrográfico, etc. Um terminal de contentores entregue a privados ainda antes de nascer. A mesma opção para o terminal de cruzeiros de Santa Apolónia. Uma marina concessionada em Pedrouços para receber megaiates. Parcerias público-privadas para a construção e exploração de terminais, envolvendo centenas ou milhares de milhões de euros. Um negócio de proporções colossais que o Governo apresenta como de águas profundas, mas que é, na verdade, de águas turvas e lamacentas! Em todo este cenário, destaca-se, pela sua particular gravidade, o anúncio da construção do tal megaterminal de contentores na Trafaria. Trata-se de uma obra que, a concretizar-se, significaria a ocupação de uma área de 200 a 300 ha de plano de água e de terra. Nenhum enquadramento é definido no tocante a áreas logísticas, plataformas ou atividades económicas associadas, cuja inserção no território levantaria, aliás, dificuldades evidentes. Logo no dia seguinte à operação mediática em que o Governo anunciou este «plano» na Trafaria e no concelho de Almada, as populações, movimentos sociais e forças políticas, desde o PCP ao PSD, pronunciaram-se manifestando frontalmente repúdio e discordância face a esta intenção. Numa zona de grande riqueza ambiental e paisagística como esta, os instrumentos de gestão do território como o Plano Diretor Municipal e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa não contemplam este projeto apresentado pelo Governo. Esta intenção do Governo significaria inviabilizar uma estratégia de desenvolvimento, com destaque para o turismo e para atividades produtivas fundamentais, principalmente a pesca. Por incrível que possa parecer, o estuário do Tejo não tem um porto de pesca. É assim desde que em 2008 os pescadores foram expulsos da doca de Pedrouços. É imperioso que essa situação seja resolvida e se construa um novo porto de pesca, com as condições adequadas. Ora, a Trafaria apresenta uma localização privilegiada para esse objetivo, mas este cenário agora apontado pelo Governo para o porto de Lisboa é não apenas omisso mas até impeditivo dessa solução. Trata-se de uma opção que representa mesmo a destruição de postos de trabalho e de aparelho produtivo instalado. O Governo nada diz, mas há todas as razões para que exista preocupação sobre o que acontecerá ao trabalho portuário e aos postos de trabalho em terminais como o de Santa Apolónia, Poço do Bispo, Beato ou até Alcântara. O Governo consultou o Plano Estratégico do Porto de Lisboa e foi buscar diversos projetos para os territórios concelhios para adornar o cenário que agora anuncia. Mas, no que se refere ao Seixal, ao Barreiro, a Alcochete, a Vila Franca de Xira e mesmo a alguns dos projetos apresentados para Lisboa e Almada, trata-se, no essencial, de projetos antigos que o atual Governo tem atrasado e que são agora chamados para adornar as três concessões que, de facto, estruturam este projeto: Trafaria, Santa Apolónia e Pedrouços. Para além de todas as implicações no plano local, regional e metropolitano, esta intenção do Governo coloca problemas graves à escala nacional para a economia e para o sector. Tudo indica, então, que a intenção do Governo aponta para uma infraestrutura portuária, localizada a pouco mais de 50 milhas náuticas do terminal de contentores de Sines e com idênticas características fundamentais: terminais deep sea, isto é, de águas profundas, com profundidades da ordem dos 16 m/ZH (Zero Hidrográfico) e uma capacidade de 1 milhão TEU/ano. Em termos de estratégia de desenvolvimento do sector marítimo-portuário, isto representa uma incompreensível duplicação e centralização de meios. São duas «portas atlânticas» ao lado uma da outra, lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente, evidenciando uma «visão estratégica» que se resume a uma regra simples: fazer o que as multinacionais mandam. Subserviência, dependência, submissão. Esse é o caminho do desastre, é a receita do pacto de agressão das troicas e é um urgente imperativo nacional travar e inverter esse rumo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É essa a luta das populações, dos trabalhadores, das autarquias locais. É nessa luta que nos encontramos e continuá-la-emos!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas