I SÉRIE — NÚMERO 63
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada
Luísa Salgueiro.
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto subiu à tribuna para
dar a esta Câmara e ao País uma informação que mais não é do que um ato de gestão corrente do Governo.
O que o Governo fez foi assegurar o financiamento para dar continuidade às unidades de cuidados
continuados, passe a redundância, em funcionamento — não lhe retiramos o mérito, mas também não o
empolamos —, mas não é isso que verdadeiramente interessa e a Sr.ª Deputada perdeu uma grande
oportunidade de fazer uma declaração sobre políticas de saúde que interessam, de facto, ao País.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!
Protestos do CDS-PP.
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Por isso, gostava de perguntar o que pensa a Sr.ª Deputada, e a sua
bancada, da situação dos doentes oncológicos, que não conseguem continuar os seus tratamentos, porque
não há medicamentos disponíveis nos hospitais,…
Aplausos do PS.
… e a quem o Governo, teimosamente, insiste em dizer que pode ser dada resposta, com base numa lei
dos compromissos que esta bancada já denunciou, que consideramos iníqua e que não pode continuar a ser
aplicada, sob pena de continuarem a acontecer estas situações!
Diariamente, recebemos — e a Sr.ª Deputada, seguramente, também receberá — denúncias de situações
de doentes com doenças raras e oncológicas que não têm medicamentos ou são forçados a dirigirem-se aos
hospitais com grande frequência, quase numa situação de humilhação, para poderem continuar os seus
tratamentos. O que pensa sobre isto, Sr.ª Deputada? É que isto importa muito aos portugueses.
O que pensa, também, o CDS da situação denunciada ontem, da ULS do Nordeste, cujo presidente
assumiu que violou a lei dos compromissos, disse que é do conhecimento público e da tutela que há vários
hospitais que não cumpriram a lei dos compromissos e que entre servir a população ou cumprir a lei, optaram
por servir a população, violando a lei.
Há muito tempo que o dizemos: esta lei dos compromissos está a pôr em causa a saúde dos portugueses e
o Serviço Nacional de Saúde. E o que diz o CDS? O que nos diz a Sr.ª Deputada sobre estas situações? É
que, verdadeiramente, mais do que tratar da gestão corrente, que compete ao Governo, é isto que interessa
aos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Isabel Galriça Neto.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradecendo as questões colocadas pelas Sr.as
Deputadas Conceição Bessa Ruão e Luísa Salgueiro, quero, em primeiro lugar, lamentar profundamente que a
Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, em nome do Partido Socialista, entenda que estes assuntos não interessam
aos portugueses, que estes assuntos não fazem parte da política de saúde…
Aplausos do CDS-PP e do PSD.