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I SÉRIE — NÚMERO 63

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Portanto, queremos reiterar que, para estes doentes, para esta realidade, o Estado tem de estar disponível

para integrar cuidados no Serviço Nacional de Saúde e não para marginalizar estas pessoas e as suas

famílias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa que distribua à Câmara dois

documentos: um, é o que contém as declarações do Sr. Presidente da Unidade Local de Saúde do Nordeste,

que a Sr.ª Deputada se esqueceu de comentar na sua resposta e que convém que sejam do conhecimento

geral; outro, é o texto de um projeto de resolução, em que o Partido Socialista, muito antes de todas as outras

bancadas, recomendou que se efetivasse a rede de cuidados continuados e que, depois, mais tarde, o CDS

veio a acompanhar, porque esta é, há muito, uma prioridade.

Foi uma prioridade do Governo socialista, é uma prioridade desta bancada e não são as palavras da

Deputada Isabel Galriça Neto que o farão apagar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, o segundo documento deve estar no Diário da

Assembleia da República, não é verdade?

Sr. Deputado Bruno Dias, peço-lhe desculpa por este compasso de espera. Agora, sim, tem a palavra para

uma declaração política.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em mais uma operação

propagandística, o Governo anunciou, há dias, as suas intenções para o porto de Lisboa. Numa sessão

abrilhantada pelo Ministro Miguel Relvas, mais o Ministro da Economia e o Ministro da Defesa (mas,

curiosamente, sem a Ministra do Ambiente), foi apresentada a estratégia para o desenvolvimento do porto de

Lisboa. Perante as opções ali anunciadas, dá para dizer, como dissemos há dias, parafraseando o poeta: os

capitalistas sonham, o Governo executa e o desastre nasce! Agora, nasce também no porto de Lisboa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem dito, bem dito!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo vai ser confrontado sobre esta matéria. É muito importante que a

Comissão de Economia e Obras Públicas tenha aprovado, por unanimidade, o requerimento, apresentado pelo

Grupo Parlamentar do PCP, para que seja chamado o Ministro Álvaro Santos Pereira, no sentido de dar

explicações sobre este processo. Esta audição é fundamental, assim como é fundamental que sejam ouvidas

as autarquias locais, as organizações representativas dos trabalhadores do setor, as estruturas do tecido

económico, do aparelho produtivo e da proteção civil, os agentes do desenvolvimento e da defesa do

ambiente, o associativismo local.

Assim, e para além da audição que a Comissão parlamentar realizará com o Ministro da tutela, o PCP vai

promover uma audição parlamentar sobre esta temática, aberta à participação dessas estruturas e entidades,

no próximo dia 26 de março, aqui, na Assembleia da República. É que há muito para dizer, esclarecer e

denunciar sobre esta história.

Estamos, de facto, perante uma PPP (ou, mais propriamente, várias PPP), onde o anunciado «investimento

privado» só poderia ter lugar com a mobilização de avultados recursos públicos, quer ao nível de investimento

e esforço financeiro quer de território e áreas de domínio público de elevada sensibilidade, exigindo ao Estado

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão