9 DE MARÇO DE 2013

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da Quinta do Perú deverá ser entendida como temporária e devidamente interpretada no contexto atual do

País.

O compromisso e as promessas da empresa Parque Escolar, provenientes do Governo do Partido

Socialista, alicerçavam-se em projetos megalómanos que, por si só, exauriram os dinheiros públicos e

inviabilizaram mais reabilitações do parque escolar, bem como a construção de novas escolas, como a escola

secundária da Quinta do Perú.

No entanto, os Deputados do PSD do distrito de Setúbal continuam a desenvolver todos os esforços para

que, assim que a conjuntura económica o permita e esteja ultrapassada a rutura financeira em que o Governo

anterior deixou a empresa Parque Escolar, a construção da escola secundária da Quinta do Perú seja uma

prioridade para o Governo.

Pelas razões suprarreferenciadas, os Deputados do PSD abaixo assinados votaram contra os projetos de

resolução n.os

402/XII (1.ª), do BE, 446/XII (1.ª), do PCP, e 631/XII (2.ª), de Os Verdes.

Os Deputados do PSD, Paulo Simões Ribeiro — Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Soares — Bruno

Vitorino — Nuno Matias.

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É por todos conhecida a situação da empresa pública Parque Escolar, assim como a sua gestão ruinosa,

que conduziu a um sobre-endividamento e prejudicou a modernização dos estabelecimentos escolares de

ensino secundário. Como é, de resto, público, em resultado dessa gestão ruinosa, foi necessário proceder a

uma reavaliação dos projetos, dos seus custos e dos seus prazos. E, entre os vários projetos afetados, consta

o da construção da escola secundária na Quinta do Perú, que integrava a fase 3 do Plano de Modernização

das Escolas do Ensino Secundário (PMEES) e que foi suspenso em agosto de 2011.

É, naturalmente, uma situação que lamentamos. Sobretudo, porque estamos convictos de que existem, há

muitos anos, indicadores suficientes para justificar que a construção desta escola fosse considerada prioritária.

Infelizmente, os anteriores Governos socialistas assim não entenderam e, num contexto economicamente

muito mais favorável do que o atual, optaram por atribuir prioridade a outros projetos onde, muito

provavelmente, essa não era tão premente.

Contudo, não temos ilusões, nem as pretendemos criar junto da comunidade educativa. Votar

favoravelmente os projetos de resolução n.os

402/XII (1.ª), 446/XII (1.ª) e 631/XII (2.ª), e assim propor ao

Ministério da Educação e Ciência a construção de uma escola secundária na Quinta do Perú, não produziria

qualquer efeito no sentido de acelerar o processo de construção dessa escola. Pelo contrário, apenas

resultaria num alimentar de falsas expectativas junto da comunidade, algo que consideramos indigno e que

nos recusamos a fazer. A aprovação de uma resolução da Assembleia da República não é o ponto de partida

para a satisfação das pretensões desta comunidade educativa, porque não ultrapassa, por si só, os

constrangimentos existentes, que são essencialmente financeiros.

Assim, enquanto Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o nosso compromisso para com essa

comunidade é duplo. Em primeiro, acompanhar, junto do Ministério da Educação e Ciência, os esforços da

empresa pública Parque Escolar e da sua tutela para que o Programa de Modernização das Escolas de

Ensino Secundário possa prosseguir de forma segura e sustentável, sem os erros e os despesismos do

passado que tanto comprometeram o presente e o futuro. Em segundo, promover, junto do Ministério da

Educação e Ciência, a procura das melhores soluções para os alunos dessa comunidade educativa, de modo

a que, enquanto a construção da nova escola não se realiza, tenham todas as condições para aprendizagem e

atingir elevados níveis de desempenho escolar.

Porque rejeitamos que a solução para esta situação passe por criar ilusões, acreditamos que este duplo

compromisso é a melhor forma de verdadeiramente servir os interesses da comunidade e dos alunos.

Os Deputados do CDS-PP, João Paulo Viegas — Nuno Magalhães.

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