16 DE MARÇO DE 2013

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Mas, também em relação às campanhas de informação, há decretos-leis já publicados no sentido de

robustecer as campanhas de informação e assegurar que estes objetivos, que são os nossos, embora os

caminhos, invariavelmente, nem sempre sejam partilhados por todos, não deixem de ser concretizados, de

modo a assegurar que quem realmente precisa é apoiado e não há falhas no acesso a este tipo de serviços

essenciais.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Como é possível?!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Como disse, é essa a nossa preocupação, mas temos, realmente, a

consciência de que tem de haver capacidade para perceber de que forma criteriosa é que são implementadas

estas medidas, porque há algo de que também temos consciência, que é o de que o social não é ideológico, é

civilizacional e é de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Fico mesmo muito admirada com as

intervenções que aqui ouvimos, da parte do CDS e do PSD.

Se está tudo a funcionar assim tão bem, Srs. Deputados, por que é que não há resultados?! Por que é que

os cidadãos não têm acesso à tarifa?! Por que é que, em 2011, eram 600 000, e hoje serão, certamente, muito

mais de 600 000, mas o Secretário de Estado da Energia já me respondeu que atingirão, no máximo, 100

000?! No máximo! Então, faltam mais de 500 000, muito mais de 500 000, e os senhores sabem que todos os

dias a pobreza aumenta! Aliás, o Ministro das Finanças, hoje mesmo, em conferência de imprensa,

reconheceu isso mesmo!

Portanto, há que tornar as medidas exequíveis. E não pode ser por ser o PS ou outros partidos da oposição

a apresentar medidas, que os senhores, simplesmente, dizem que concordam, mas votam contra.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É isso mesmo!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É isto que os cidadãos não entendem! Os cidadãos não entendem isto,

Sr.as

e Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Se existe uma tarifa social, se existe um plano de emergência, têm de se encontrar formas de dar mais

exequibilidade a estas medidas. Daí que os serviços de segurança social, até por questões de proteção de

dados, tenham de fazer com que estas tarifas cheguem aos consumidores e às pessoas que, efetivamente,

delas necessitam. Por isso, a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e o Governo, através da DGEG,

têm de realizar campanhas de informação dirigidas.

A nossa preocupação é a de que o universo de pessoas carenciadas tenha, rapidamente, acesso à tarifa,

porque, relembramos, Sr.as

e Srs. Deputados, os senhores aumentaram o IVA do gás e da eletricidade, da

taxa mínima, que era de 6%, para a taxa máxima, que é de 23%, e isto não é de somenos, isto está todos os

dias nas faturas dos portugueses.

Portanto, ouçam-nos, arrepiem caminho e alterem as políticas! Ouçam-nos, quando fazemos

recomendações com as quais até dizem concordar, mas, pelo facto de olharem obtusamente para as

propostas da oposição, simplesmente, votam contra. Isto é incompreensível!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do BE.