Debates Parlamentares - Diário 067, p. 35 (2013-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2013

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas

que visem a proteção dos produtores e dos produtos tradicionais (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 346/XII (2.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e

aos pagamentos em atraso das entidades públicas (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 366/XII (2.ª) — Garante o direito de acesso aos

bens de primeira necessidade água e energia (Sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos

serviços públicos essenciais) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, seguidamente, o projeto de resolução n.º 624/XII (2.ª) — Garante a informação aos potenciais

beneficiários de medidas sociais nos serviços de energia (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 642/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure aos

consumidores informação sobre a tarifa social da energia (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 241/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retifique o erro de

enquadramento dos trabalhadores independentes nos escalões de contribuição (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 602/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a sustentabilidade do

projeto Orquestras Geração (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 623/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dê condições

para a sustentabilidade do projeto Orquestra Geração (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 630/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que se garanta um

financiamento interministerial plurianual para o projeto Orquestra Geração, assegurando assim a continuidade

16 DE MARÇO DE 2013 35 Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas que visem a proteção dos produtores e dos produtos tradicionais (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 346/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 366/XII (2.ª) — Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (Sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos serviços públicos essenciais) (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar, seguidamente, o projeto de resolução n.º 624/XII (2.ª) — Garante a informação aos potenciais beneficiários de medidas sociais nos serviços de energia (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 642/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores informação sobre a tarifa social da energia (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 241/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retifique o erro de enquadramento dos trabalhadores independentes nos escalões de contribuição (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 602/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto Orquestras Geração (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 623/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projeto Orquestra Geração (CDS-PP e PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 630/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que se garanta um financiamento interministerial plurianual para o projeto Orquestra Geração, assegurando assim a continuidade

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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