Debates Parlamentares - Diário 067, p. 34 (2013-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 67

Passamos a votar o projeto de resolução n.º 643/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras

de construção do túnel do Marão (PS).

Devo dizer aos Srs. Deputados, como, aliás, já devem saber, que há um requerimento do PSD para que

votemos este projeto de resolução em dois momentos distintos: primeiro, o n.º 1 e, depois, conjuntamente, os

n.os

2 e 3.

Srs. Deputados, vamos então votar o n.º 1 do projeto de resolução n.º 643/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação conjunta dos n.os

2 e 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 614/XII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 484/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de

medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição (PCP).

Conforme solicitado pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, vamos votar separadamente o n.º 6

deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor

do PCP e de Os Verdes.

Agora, vamos votar os n.os

1, 2, 3, 4, 5 e 7 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 364/XII (2.ª) — Reforça a proteção das vítimas

de crime de tráfico de pessoas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 375/XII (2.ª) — Reforça o estatuto das vítimas de tráfico

de seres humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60

dias, da proposta de lei n.º 86/XII (1.ª) — Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas

(ALRAM).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

I SÉRIE — NÚMERO 67 34 Passamos a votar o projeto de resolução n.º 643/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PS). Devo dizer aos Srs. Deputados, como, aliás, já devem saber, que há um requerimento do PSD para que votemos este projeto de resolução em dois momentos distintos: primeiro, o n.º 1 e, depois, conjuntamente, os n.os 2 e 3. Srs. Deputados, vamos então votar o n.º 1 do projeto de resolução n.º 643/XII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação conjunta dos n.os 2 e 3 do mesmo projeto de resolução. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 614/XII (2.ª) — Combater o tráfico de seres humanos (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 484/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição (PCP). Conforme solicitado pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, vamos votar separadamente o n.º 6 deste projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor do PCP e de Os Verdes. Agora, vamos votar os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 7 do mesmo projeto de resolução. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 364/XII (2.ª) — Reforça a proteção das vítimas de crime de tráfico de pessoas (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 375/XII (2.ª) — Reforça o estatuto das vítimas de tráfico de seres humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias, da proposta de lei n.º 86/XII (1.ª) — Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas (ALRAM). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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