I SÉRIE — NÚMERO 67
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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em relação aos projetos de resolução,
que visam, simplesmente, reforçar e alargar o acesso à informação, não, Srs. Deputados João Paulo Viegas e
Nuno Matias, não está a ser feito e penso que a informação não faz mal a ninguém. Se os senhores estão tão
empenhados na tarifa social, aquilo que é normal é votarem a favor de iniciativas que visam a sua divulgação.
Ó Srs. Deputados, não se compreende! É que estamos a falar de informação e, mesmo assim, os senhores
são contra.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas falemos dos outros pontos.
Srs. Deputados, vou ler duas citações do Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo. Ele diz o
seguinte: «Apesar das ajudas, ainda há muitas famílias a viver em casas sem água e luz». E continua: «Não
adianta estar a dar alimentação às pessoas, se elas não têm luz nem água para cozinhar».
Vou continuar, Srs. Deputados, e vou ler uma citação do Presidente da Cáritas Diocesana de Lisboa, que
diz o seguinte: «O problema põe-se ao nível do dinheiro, porque as pessoas têm a água e a luz cortadas e
precisam de dinheiro para reativar esses bens» — e falava dos dinheiros do fundo de solidariedade da igreja
para atender a estas situações.
Sr.as
e Srs. Deputados: Consciência social não é património da esquerda, diz-nos o PSD.
Vozes do PSD: — É verdade!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim, senhor! Sim, senhor! Srs. Deputados, a pobreza cresce todos os dias, lá
fora. Pelas declarações de hoje do Ministro das Finanças, o desemprego vai ultrapassar os 18% e,
provavelmente, em números oficiais, vai chegar aos 20%. Vêm aí mais de 20 000 despedimentos na
Administração Pública. Os números da recessão continuam a subir (2,3%).
Sr.as
e Srs. Deputados, aos Deputados, nesta Casa, não se exige consciência social como se exige às
pessoas lá fora, aos Deputados e Deputadas, nesta Casa, exigem-se medidas concretas, em nome da
consciência social, exigem-se medidas concretas para aqueles que mais sofrem e que mais pobres são! E a
esses os senhores, hoje, mais uma vez, voltam as costas!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que vamos entrar no período
regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois
fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.
Pausa.
O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se acrescentam duas dos Deputados do PCP António
Filipe e Paula Santos e três dos Deputados do PSD Maria Paula Cardoso, Mendes Bota e Paulo Rios de
Oliveira, perfazendo 204 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pelo voto n.º 116/XII (2.ª) — De saudação pela eleição do Papa Francisco I (CDS-PP, PSD e
PS), que o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Srs. Deputados, o voto n.º 116/XII (2.ª) — De saudação pela eleição
do Papa Francisco I é do seguinte teor:
«O Parlamento saúda a eleição de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco.
Filho de uma família italiana de emigrantes, vivendo a sua aventura humana na Argentina em que nasceu,
Francisco carrega, na própria existência, para a liderança da Igreja Católica o sentido ecuménico de uma
humanidade transversal como espaço de justiça.