16 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este assunto que discutimos aqui

hoje é, efetivamente, muito importante. Já o trouxemos a Plenário e mesmo à Comissão em várias reuniões

durante esta Legislatura. É um assunto que tem a ver com questões de acesso aos bens essenciais, mas

também o meio de assegurar que esse acesso se faça. Portanto, o Partido Socialista desde sempre

acompanhou este assunto e até criou a tarifa social de energia.

Mas uma coisa é o Governo, no âmbito do Programa de Emergência Social, de que tanto falou, criar

mecanismos de apoio aos consumidores em carência económica ou em situação de desemprego e sem

proteção social e outra coisa é, de alguma forma, introduzirmos um mecanismo que possa pôr em causa a

sustentabilidade das empresas e das instituições que prestam este serviço público.

Há também autarquias que, por exemplo, no que diz respeito à água, adotam mecanismos para fazer face

a estas situações críticas que as pessoas têm.

Em suma: toda e qualquer medida no âmbito deste assunto deve proteger os interesses dos consumidores

mais vulneráveis que não devem, nem podem, em situações de crise profunda e de pobreza, que aumenta,

ser postos em causa.

Mas temos de ter soluções exequíveis e elas têm de ser postas no terreno pelo Governo.

Ainda hoje, o Ministro das Finanças, que tem uma obsessão com a austeridade, anunciou um aumento do

desemprego para os 19% — quiçá para os 20%, porque as previsões nunca são acertadas —, um maior corte

de salários, um aumento da pobreza, em termos galopantes. Devo dizer que temos até receio de voltar ao

tempo dos nossos pais. É uma miséria absoluta, e isso nós não podemos aceitar.

Por isso, temos de ter outro caminho, por isso apresentamos soluções, por isso o PS apresenta hoje, aqui,

um projeto de resolução para que as medidas nele contidas e que têm a ver com esta tarifa social sejam

claramente postas em prática. Adianto que os dados demonstram que o universo que foi anunciado em 2011

de 600 000 beneficiários, hoje, será muito mais e o universo de acesso a essa tarifa é um universo diminuto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir temas que são direitos

reconhecidos como essenciais à vida das pessoas,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e só o estamos a fazer porque este Governo, bem como os que lhe

antecederam, com as suas políticas, tem retirado todos os dias esses direitos a milhares e milhares de

portugueses.

As opções políticas de ataque aos rendimentos, às pensões, àqueles que menos podem e menos têm

conduzem Portugal para uma situação de miséria e pobreza como não víamos há muitos anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — As medidas já tomadas e aquelas que estão na forja, que estão a ser

cozinhadas com as «troicas» — a nacional e a estrangeira —, como o despedimento na função pública, hoje

mesmo anunciado pelo Ministro das Finanças, vão agravar ainda mais a vida dos portugueses.

O Governo e os partidos que o suportam, PSD e CDS, deviam envergonhar-se do número cada vez maior

de pessoas que, mesmo trabalhando, não conseguem fazer face às despesas com a água, a luz e o gás.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Pessoas para quem um bem essencial passou a ser um bem de luxo.

No tocante à tarifa social de energia, o PCP entende que a sua criação decorre da matriz ideológica dos

partidos que suportam o Governo.