I SÉRIE — NÚMERO 67

30

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias, do PSD.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Também nós, no PSD,

partilhamos as preocupações em relação à situação das famílias carenciadas. Também nós não desejamos

que haja famílias sem acesso a água, a energia elétrica ou a gás. Também nós defendemos a necessidade de

apoiar quem não pode e mais precisa, porque consciência social não é património da esquerda, diz respeito à

atenção e à ação de todos nós.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Votem a favor!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — No entanto, ter consciência social não implica que tenhamos todos a

mesma visão e a mesma forma de a concretizar. É exatamente por isso que não podemos acompanhar as

iniciativas em discussão, apesar de acompanharmos as suas preocupações, e, por motivos diferentes, não as

iremos viabilizar.

Em primeiro lugar, em relação ao projeto de lei n.º 366/XII (2.ª), do Bloco de Esquerda, que visa alterar a lei

dos serviços públicos essenciais e que, basicamente e de forma objetiva, visa isentar o pagamento deste tipo

de serviços,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é falso!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … defendemos um caminho que, não com o mesmo instrumento, visa

o mesmo objetivo final, que é o de proteger as famílias carenciadas. Entendemos que esse caminho deve

passar pela continuação do acesso à tarifa social, bem como pelo acesso e enriquecimento do apoio social

extraordinário ao consumidor de energia. E a verdade é que as medidas estão a funcionar.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Como é que estão a funcionar?!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — No que diz respeito ao apoio social extraordinário, podemos ver que,

no ano de 2011, o Estado apoiou cerca de 814 000 € e, no ano de 2012, até ao fim do 3.º trimestre, o apoio já

totalizava perto de 3,2 milhões de euros. Portanto, o caminho está a ser feito, mas de forma mais exigente e

criteriosa e procurando assegurar um apoio justo a quem, realmente, precisa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — No que diz respeito aos projetos de intenção e de recomendação ao

Governo, que são apresentados pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, importa dizer que nós

também temos esse objetivo, mas há algo que nos diferencia. É que nós temos a consciência de que isto já

está a ser concretizado pelo Governo e, portanto, não temos a ânsia de introduzir novos conceitos na ciência

política. Recomendar aquilo que já está a ser feito não é sério nem honesto e, seguramente, não defende o

interesse dos consumidores portugueses. Senão, vejamos.

Em termos de avaliação periódica, já existe um grupo de trabalho entre a segurança social e as empresas

do setor da energia para, periodicamente, avaliar a execução destas medidas. Portanto, isto já está a ser feito.

Quanto à informação aos consumidores, existe a obrigação periódica de o fazer, seja no que diz respeito

ao acesso à tarifa social, seja em relação ao apoio social extraordinário.