22 DE MARÇO DE 2013

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Para proceder à intervenção de encerramento do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP a situação do País impõe

uma conclusão inequívoca: cada dia em que este Governo se mantém é um dia mais de destruição do nosso

País.

Desemprego de um milhão e meio de trabalhadores e ainda a aumentar. Recessão que se agrava em cada

nova previsão e promete arrastar-se durante muitos anos.

O Governo continua a menosprezar a procura interna, como se a nossa economia pudesse sobreviver só

com exportações, como se a esmagadora maioria das empresas, em especial as pequenas, não

dependessem do mercado interno, como se não soubéssemos todos que o crédito não chega às empresas,

apesar dos milhares de milhões injetados na banca, como se não fosse claro que, mesmo havendo crédito (e

não há), se não houver procura, ele de nada serve, porque ninguém investe para não vender os seus bens e

serviços.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que é indispensável o aumento dos salários e o aumento do

salário mínimo nacional. Aí tem, Sr. Deputado Hélder Amaral, uma política alternativa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não ouviu! Estava distraído!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se o investimento público não fosse decisivo para a

recuperação económica, incluindo para arrastar o investimento privado. O investimento público caiu, desde

2008, mais de 40%. E, entretanto, os objetivos declarados do Governo e do programa não se cumprem: a

dívida é cada vez maior e, em vez da consolidação do défice, o que temos é a consolidação do desemprego,

da recessão e da pobreza.

O verdadeiro programa nunca foi o défice e a dívida, nem o financiamento do Estado mas, sim, a

dependência económica em relação ao exterior e aos grandes grupos económicos, a garantia de lucros às

grandes empresas, através da entrega de áreas estratégicas aos monopólios privados, designadamente com

as privatizações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O verdadeiro programa é a retirada do Estado de amplos setores da

vida nacional, a destruição de serviços públicos, negando direitos fundamentais e transformando-os em novos

negócios.

É para isso também que o Governo quer fazer despedimentos na Administração Pública, a que chama de

rescisões amigáveis. Quando a opção com que querem chantagear os trabalhadores é a de lhes dizer que ou

rescindem agora ou são despedidos depois, isso é um despedimento, não é uma rescisão amigável!

Aplausos do PCP.

O verdadeiro programa é, acima de tudo, o do aumento da exploração sobre quem trabalha, com a

precariedade e com a manutenção de um desemprego estruturalmente elevado, como pretende o Governo,

com a restrição do subsídio de desemprego e com os programas de exploração dos desempregados e

beneficiários de prestações sociais, que o Governo impõe mesmo às instituições públicas e que visa forçar a

baixa de salários.

Desde o início da aplicação do Memorando, os custos do trabalho já caíram 1,7%, ao contrário da zona

euro, e o salário mínimo desvalorizou, em termos reais, 7,3%.

É a política de um Governo que é, para além disso, um Governo subserviente e de capitulação do interesse

nacional. É o delegado nacional da política do diretório europeu e dos grandes grupos económicos. E, como