Debates Parlamentares - Diário 079, p. 11 (2013-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2013

decisão do Tribunal Constitucional, sobre a remodelação governamental e, principalmente, sobre a segunda

fase da remodelação governamental exigida pelo porta-voz do CDS, o Dr. Pires de Lima.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, mesmo que o País saiba, como todos sabem, que o Governo fez por sete vezes a revisão do

Memorando, que o Governo fez um documento sobre estratégia orçamental e que o Governo decidiu, com a

troica, em setembro passado, um corte de 4000 milhões; por mais que se saiba que o Governo nunca falou

com a Assembleia da República, nem nunca falou com o PS, nem com nenhum partido da oposição, há

sempre, no PSD, um disponível, um voluntário que vem sempre dizer, papaguear que o PSD sempre convidou

a oposição ou o PS para o diálogo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — É verdade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Convém lembrar isto, porque se há uma coisa que este Governo nunca fez

foi dialogar com quem quer que fosse. E mais: mesmo com os parceiros sociais, este Governo nunca foi capaz

de respeitar o que tinha sido acordado na concertação social.

O Sr. António Braga (PS): — Bem lembrado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Este é, portanto, um Governo que não tem palavra, que não tem rumo. É

sobretudo um Governo que agora faz política por carta, que escreve cartas a toda a gente. Até escreveu uma

carta ao PS, e escreveu-a quando o mal já estava feito. Escreveu uma carta ao PS e não se percebe para quê.

O Governo tem a certeza de uma coisa: que o Partido Socialista não mudou de opinião e que são precisas

outras políticas.

O Governo sabe que foi censurado pelo Partido Socialista. Sabe também que o Partido Socialista não será

aval das políticas deste Governo.

Chegaram tarde, o mal está feito. Agora, Sr. Deputado, o que o PSD e o Governo têm de perceber é que o

PS tem a posição de não caucionar ninguém e que muito menos caucionará um Governo neoliberal que tem

conduzido o País àquilo que sabemos, a um desastre económico e a uma tragédia social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, devo lembrar-lhe uma

coisa: esta moda, que faz lembrar os relacionamentos do passado, de envio de cartas quando se quer assumir

uma posição mais formal nem foi originalidade do Governo; foi o PS que começou por escrever cartas à troica.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Braga (PS): — Não foram cartas de amor!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Creio que se lembrará disso tão bem quanto eu.

Mas, verdade seja dita, há uma exigência de responsabilidade que temos de ter nos dias que correm.

O que o PS respondeu — pelo menos o que é público — à carta que lhe foi enviada pelo Primeiro-Ministro

é que não recusa qualquer conversa. Essa é uma posição do PS que merece um aprofundamento de

responsabilidade. E digo-lhe já qual é a posição clara e assumida do Bloco de Esquerda: não assume

qualquer conversa para cortar em nada do Estado social.

O Sr. António Braga (PS): — Com ninguém?!

18 DE ABRIL DE 2013 11 decisão do Tribunal Constitucional, sobre a remodelação governamental e, principalmente, sobre a segunda fase da remodelação governamental exigida pelo porta-voz do CDS, o Dr. Pires de Lima. Aplausos do PS. Sr. Deputado, mesmo que o País saiba, como todos sabem, que o Governo fez por sete vezes a revisão do Memorando, que o Governo fez um documento sobre estratégia orçamental e que o Governo decidiu, com a troica, em setembro passado, um corte de 4000 milhões; por mais que se saiba que o Governo nunca falou com a Assembleia da República, nem nunca falou com o PS, nem com nenhum partido da oposição, há sempre, no PSD, um disponível, um voluntário que vem sempre dizer, papaguear que o PSD sempre convidou a oposição ou o PS para o diálogo. O Sr. Mota Andrade (PS): — É verdade! O Sr. José Junqueiro (PS): — Convém lembrar isto, porque se há uma coisa que este Governo nunca fez foi dialogar com quem quer que fosse. E mais: mesmo com os parceiros sociais, este Governo nunca foi capaz de respeitar o que tinha sido acordado na concertação social. O Sr. António Braga (PS): — Bem lembrado! O Sr. José Junqueiro (PS): — Este é, portanto, um Governo que não tem palavra, que não tem rumo. É sobretudo um Governo que agora faz política por carta, que escreve cartas a toda a gente. Até escreveu uma carta ao PS, e escreveu-a quando o mal já estava feito. Escreveu uma carta ao PS e não se percebe para quê. O Governo tem a certeza de uma coisa: que o Partido Socialista não mudou de opinião e que são precisas outras políticas. O Governo sabe que foi censurado pelo Partido Socialista. Sabe também que o Partido Socialista não será aval das políticas deste Governo. Chegaram tarde, o mal está feito. Agora, Sr. Deputado, o que o PSD e o Governo têm de perceber é que o PS tem a posição de não caucionar ninguém e que muito menos caucionará um Governo neoliberal que tem conduzido o País àquilo que sabemos, a um desastre económico e a uma tragédia social. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, devo lembrar-lhe uma coisa: esta moda, que faz lembrar os relacionamentos do passado, de envio de cartas quando se quer assumir uma posição mais formal nem foi originalidade do Governo; foi o PS que começou por escrever cartas à troica. Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. António Braga (PS): — Não foram cartas de amor! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Creio que se lembrará disso tão bem quanto eu. Mas, verdade seja dita, há uma exigência de responsabilidade que temos de ter nos dias que correm. O que o PS respondeu — pelo menos o que é público — à carta que lhe foi enviada pelo Primeiro-Ministro é que não recusa qualquer conversa. Essa é uma posição do PS que merece um aprofundamento de responsabilidade. E digo-lhe já qual é a posição clara e assumida do Bloco de Esquerda: não assume qualquer conversa para cortar em nada do Estado social. O Sr. António Braga (PS): — Com ninguém?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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