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I SÉRIE — NÚMERO 79

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Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, a sua intervenção mostra

bem quanto o PSD deixou de ter memória. E, simultaneamente, mostra bem quanto o descaramento

ultrapassa todos os níveis admissíveis, quando considera que o facto de ter havido um alargamento de

maturidades de sete anos constitui um prémio para a austeridade que os senhores se preparam para reforçar,

ainda mais, através de novos cortes na saúde e na segurança social, através eventualmente do alargamento

da idade de reforma e através dos despedimentos que estão a preparar na função pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Na sua ótica, este é, porventura, o prémio que todos os portugueses vão

receber.

Devo lembrar-lhe, para o ajudar na sua memória, que, há quase dois anos, propusemos, quase

isoladamente, a renegociação da dívida pública, a renegociação de toda a dívida — dos seus montantes, dos

períodos de carência, dos valores dos juros, dos prazos, do serviço da dívida — a pagar aos nossos credores.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E dissemos na altura, há quase dois anos, que, se não fosse feita a

renegociação por iniciativa do Governo português, haveria um momento em que o País não conseguiria pagar

a dívida e a renegociação iria ser feita à vontade dos credores, de acordo com os seus interesses…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … e impondo aos portugueses novamente a sua vontade e as suas

condições.

E é isto — que, na altura, os senhores disseram que era uma loucura, quando propusemos renegociar

globalmente toda a dívida pública — que os senhores agora fazem de uma forma parcial, insuficiente, incapaz

e que não conduz a sítio algum.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, ao menos, «puxe pela cabeça» e honre a

sua própria memória, que sei que a tem, e responda: neste momento, o que é que está a ser renegociado, em

termos de maturidades? O que querem dizer com renegociar? É renegociar a parte da dívida do FMI, ou não?

É renegociar toda a dívida à troica? Não é, pois não, Sr. Deputado? É renegociar os 130 000 milhões de euros

da restante dívida pública que Portugal tem? É renegociar o valor dos juros? É renegociar períodos de

carência? É renegociar o serviço da dívida? Não é nada disto, Sr. Deputado! E o senhor vem falar-nos em

prémio!…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Esta renegociação, Sr. Deputado, é a antecâmara do segundo resgate, é a antecâmara de novas

imposições, é a antecâmara de uma chantagem ao País, é a antecâmara de um ultimato ao País (como já hoje

aqui foi referido), a que Portugal tem de dizer não.

Mas, Sr. Deputado, para dizer não a isto, é preciso um outro Governo.

Aplausos do PCP.