I SÉRIE — NÚMERO 79
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Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, a sua intervenção mostra
bem quanto o PSD deixou de ter memória. E, simultaneamente, mostra bem quanto o descaramento
ultrapassa todos os níveis admissíveis, quando considera que o facto de ter havido um alargamento de
maturidades de sete anos constitui um prémio para a austeridade que os senhores se preparam para reforçar,
ainda mais, através de novos cortes na saúde e na segurança social, através eventualmente do alargamento
da idade de reforma e através dos despedimentos que estão a preparar na função pública.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Na sua ótica, este é, porventura, o prémio que todos os portugueses vão
receber.
Devo lembrar-lhe, para o ajudar na sua memória, que, há quase dois anos, propusemos, quase
isoladamente, a renegociação da dívida pública, a renegociação de toda a dívida — dos seus montantes, dos
períodos de carência, dos valores dos juros, dos prazos, do serviço da dívida — a pagar aos nossos credores.
Vozes do PCP: — Bem lembrado!
O Sr. Honório Novo (PCP): — E dissemos na altura, há quase dois anos, que, se não fosse feita a
renegociação por iniciativa do Governo português, haveria um momento em que o País não conseguiria pagar
a dívida e a renegociação iria ser feita à vontade dos credores, de acordo com os seus interesses…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — … e impondo aos portugueses novamente a sua vontade e as suas
condições.
E é isto — que, na altura, os senhores disseram que era uma loucura, quando propusemos renegociar
globalmente toda a dívida pública — que os senhores agora fazem de uma forma parcial, insuficiente, incapaz
e que não conduz a sítio algum.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, ao menos, «puxe pela cabeça» e honre a
sua própria memória, que sei que a tem, e responda: neste momento, o que é que está a ser renegociado, em
termos de maturidades? O que querem dizer com renegociar? É renegociar a parte da dívida do FMI, ou não?
É renegociar toda a dívida à troica? Não é, pois não, Sr. Deputado? É renegociar os 130 000 milhões de euros
da restante dívida pública que Portugal tem? É renegociar o valor dos juros? É renegociar períodos de
carência? É renegociar o serviço da dívida? Não é nada disto, Sr. Deputado! E o senhor vem falar-nos em
prémio!…
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Esta renegociação, Sr. Deputado, é a antecâmara do segundo resgate, é a antecâmara de novas
imposições, é a antecâmara de uma chantagem ao País, é a antecâmara de um ultimato ao País (como já hoje
aqui foi referido), a que Portugal tem de dizer não.
Mas, Sr. Deputado, para dizer não a isto, é preciso um outro Governo.
Aplausos do PCP.