Debates Parlamentares - Diário 079, p. 13 (2013-04-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE ABRIL DE 2013

No entanto, a decisão do Eurogrupo de extensão da maturidade do empréstimo concedido, ficou

dependente do encerramento positivo da sétima avaliação e da apresentação, pelo Governo português, de

medidas alternativas às normas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Com efeito, o acréscimo da despesa resultante da decisão do Tribunal Constitucional veio trazer

dificuldades acrescidas a uma já exigente execução orçamental e só podia acarretar três possíveis caminhos:

aumento das metas do défice já acordadas com os nossos credores, novos aumentos de impostos ou uma

redução alternativa na despesa.

O Governo optou, e bem, por não aumentar impostos e por garantir aos nossos parceiros que manterá a

disciplina necessária para que as metas orçamentais, com as quais estamos comprometidos no ano de 2013,

sejam alcançadas.

Como sempre dissemos, o caminho é estreito. Não podemos pensar que quem nos financia o fará se não

conseguirmos mostrar a necessária determinação na rota traçada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a encruzilhada onde estamos.

Srs. Deputados, vamos deitar tudo a perder? Mostramos ao mundo a nossa incapacidade? Rejeitamos a

confiança dos mercados e atiramo-nos de braços abertos para um segundo resgate?

Ou preferimos fazer o trabalho de casa, terminar a tarefa iniciada, corrigir o que tiver de ser corrigido e criar

condições para que Portugal assegure a confiança dos seus parceiros e recupere a plenitude da sua

soberania económica?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegados aqui, ninguém se deve demitir das suas responsabilidades. O País, como um

todo, deve evidenciar o compromisso com as metas traçadas. Egoísmos pessoais e estratégias partidárias

devem ser postas de lado. É esta a exigência que hoje é feita pelos portugueses aos partidos da maioria e ao

Partido Socialista.

Hoje mesmo, nesta Casa, mostrámos que esse entendimento é possível. Na alteração que fizemos à Lei

de Enquadramento Orçamental, o PSD, o CDS-PP e o PS souberam expor as suas ideias, ouvir argumentos e

procurar um texto que, salvaguardando as visões de cada um, assegura que Portugal respeita os

compromissos europeus assumidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É este sentido do interesse nacional que é exigido a todos, em especial ao Partido Socialista, para que com

os partidos da maioria participe na procura de soluções para o País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, repito as palavras do Sr. Presidente da República: «Falar de

esperança não chega».

Na semana passada, os nossos parceiros quiseram transmitir-nos uma mensagem muito concreta de

esperança. Agora cabe a cada um de nós, não a desvanecer.

Cabe a cada um de nós, pelos entendimentos que soubermos e quisermos fazer, consolidar essa

esperança e, assim, respeitar os portugueses e os sacrifícios que têm estado a fazer.

Que o sentido de responsabilidade e de interesse público demonstrado pelos partidos da maioria seja

partilhado por todos os agentes políticos nesta Casa, para que a esperança seja definitivamente uma realidade

em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem cinco pedidos de esclarecimento dos Srs.

Deputados Honório Novo, do PCP, Pedro Jesus Marques, do PS, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Pedro

Filipe Soares, do BE, e Hélder Amaral, do CDS-PP.

18 DE ABRIL DE 2013 13 No entanto, a decisão do Eurogrupo de extensão da maturidade do empréstimo concedido, ficou dependente do encerramento positivo da sétima avaliação e da apresentação, pelo Governo português, de medidas alternativas às normas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Com efeito, o acréscimo da despesa resultante da decisão do Tribunal Constitucional veio trazer dificuldades acrescidas a uma já exigente execução orçamental e só podia acarretar três possíveis caminhos: aumento das metas do défice já acordadas com os nossos credores, novos aumentos de impostos ou uma redução alternativa na despesa. O Governo optou, e bem, por não aumentar impostos e por garantir aos nossos parceiros que manterá a disciplina necessária para que as metas orçamentais, com as quais estamos comprometidos no ano de 2013, sejam alcançadas. Como sempre dissemos, o caminho é estreito. Não podemos pensar que quem nos financia o fará se não conseguirmos mostrar a necessária determinação na rota traçada. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a encruzilhada onde estamos. Srs. Deputados, vamos deitar tudo a perder? Mostramos ao mundo a nossa incapacidade? Rejeitamos a confiança dos mercados e atiramo-nos de braços abertos para um segundo resgate? Ou preferimos fazer o trabalho de casa, terminar a tarefa iniciada, corrigir o que tiver de ser corrigido e criar condições para que Portugal assegure a confiança dos seus parceiros e recupere a plenitude da sua soberania económica? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, chegados aqui, ninguém se deve demitir das suas responsabilidades. O País, como um todo, deve evidenciar o compromisso com as metas traçadas. Egoísmos pessoais e estratégias partidárias devem ser postas de lado. É esta a exigência que hoje é feita pelos portugueses aos partidos da maioria e ao Partido Socialista. Hoje mesmo, nesta Casa, mostrámos que esse entendimento é possível. Na alteração que fizemos à Lei de Enquadramento Orçamental, o PSD, o CDS-PP e o PS souberam expor as suas ideias, ouvir argumentos e procurar um texto que, salvaguardando as visões de cada um, assegura que Portugal respeita os compromissos europeus assumidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.É este sentido do interesse nacional que é exigido a todos, em especial ao Partido Socialista, para que com os partidos da maioria participe na procura de soluções para o País. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, repito as palavras do Sr. Presidente da República: «Falar de esperança não chega». Na semana passada, os nossos parceiros quiseram transmitir-nos uma mensagem muito concreta de esperança. Agora cabe a cada um de nós, não a desvanecer. Cabe a cada um de nós, pelos entendimentos que soubermos e quisermos fazer, consolidar essa esperança e, assim, respeitar os portugueses e os sacrifícios que têm estado a fazer. Que o sentido de responsabilidade e de interesse público demonstrado pelos partidos da maioria seja partilhado por todos os agentes políticos nesta Casa, para que a esperança seja definitivamente uma realidade em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem cinco pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Pedro Jesus Marques, do PS, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Pedro Filipe Soares, do BE, e Hélder Amaral, do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas