I SÉRIE — NÚMERO 79

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Isto está duro! Está duro, porquê? Porque a austeridade não para, Sr. Deputado. Não param as medidas

erradas e o que o Governo tem para oferecer ao País é mais austeridade.

Portanto, é tempo de os senhores perceberem que são totalmente incapazes de nos levar a bom porto. A

austeridade gera uma incapacidade de resolver a questão.

Há pouco, o Sr. Deputado estava a pedir medidas, mas eu nem as vou repetir. E não se atreva, por favor, a

dizer que, deste lado, não há alternativas, porque o Sr. Deputado está farto de as ouvir!

Em todo o caso, Sr. Deputado, eu gosto dessa sua cambalhota sobre a renegociação da dívida. É bom?

Vamos lá! Mais renegociação da dívida!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, deixe-me fazer-lhe uma

pergunta muito direta: qual é a opinião que tem sobre a Alemanha? É um país de caloteiros? Não cumpre com

as suas obrigações? Tem falta de credibilidade internacional? Qual é a sua opinião, de facto?

A História demonstra que a Alemanha teve, no pós-guerra, condições para pagar a sua dívida que lhe

permitiram dar crescimento à economia, mas isso hoje está a ser negado a Portugal. Hoje, colocam a dívida

como o garrote da economia, o que nos garante uma austeridade permanente, uma austeridade para todo o

sempre, porque não sairemos dela — as contas públicas demonstram isso mesmo.

A única coisa que a austeridade trouxe foi mais austeridade, porque depois de todos os aumentos de

impostos, temos menos economia; depois de menos economia, temos mais dificuldade nas contas públicas;

depois de mais dificuldades nas contas públicas, temos novamente a lógica de mais aumentos dos impostos,

diretos ou indiretos.

Por isso, pergunto: Portugal não tem o direito de exigir da Europa o que a Alemanha teve no pós-guerra, de

ter um pagamento da dívida em função das exportações, em função do crescimento do PIB?

O que é mais relevante: responder aos credores — muitos deles, especuladores sobre a dívida pública —

ou responder às pessoas, muitas delas, uma em cada cinco em idade ativa, desempregadas? O que é que é

mais importante, Sr. Deputado?

Nestas prioridades, percebemos o que tem faltado ao Governo: tem faltado o norte na política, porque este

Governo está num desnorte total! Quando vemos o compromisso do Governo sobre as primeiras medidas dos

novos cortes, percebemos que é um desnorte, uma violência social sobre o País que ataca os mais frágeis,

reduzindo ainda mais o subsídio de desemprego e atacando o subsídio de doença.

Ora, estas são as escolhas que o Sr. Deputado aceita? Acha que são as necessárias? É isto que está

disposto a apoiar? É esta a sensibilidade social que o Sr. Deputado e o PSD dizem ter? É esta a economia

que o Governo que o senhor apoia pretende? Porque é esta que está a criar!

O resultado das políticas está à vista e o que nos diz é que isso é inevitável. Sr. Deputado, não aceitamos

essa chantagem sobre as escolhas, porque essa chantagem é a submissão à troica e à austeridade europeia.

O que o Sr. Deputado nos disse é que «quanto pior, melhor». Quanto pior a economia, afinal, a troica até

nos dá mais benesses. Quanto maior a destruição do emprego, afinal, até temos melhores condições por parte

do Eurogrupo.

Afinal, a destruição do País — diz-nos o Sr. Deputado — é o que está a garantir-nos melhorias para a

dívida. Isso é inaceitável e não acredito que seja essa a indicação do PSD para este debate. O que está a

dizer traduz-se na falência completa de uma solução para o País, porque reconhece que o Governo não tem

outra solução que não a destruição. Ora, a destruição não é solução!

A renegociação da dívida, o exigir para nós o que outros já tiveram no passado, isso, sim, é uma solução.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.ª Presidente, com uma frase apenas: falta ambição ao

Governo. Pedia, pois, que comentasse o facto de a Irlanda ter pedido 15 anos para o distanciamento das

maturidades e o Ministro Vítor Gaspar ter sido o primeiro a dizer que 7 anos chegavam.