18 DE ABRIL DE 2013

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privadas, instituições nacionais, bancos internacionais que estejam disponíveis a emprestar mais 1600 milhões

de euros para que o País continue a cumprir os seus compromissos.

Ora bem, para esse efeito, é necessário — indiscutivelmente — mostrar que vamos pagar o que pedimos

emprestado, que merecemos confiança e que estamos a criar as condições para fazer jus à palavra dada. E,

por isso mesmo, Sr. Deputado, não temos aqui alternativas.

Só garantindo a credibilidade é que podemos garantir o financiamento de que o País precisa e só

garantindo o financiamento de que o País precisa é que, através das políticas sociais, o País pode ajudar os

que mais necessitam, pode promover o investimento, pode aumentar as pensões mais baixas e pode fazer

com que os serviços de educação ou os serviços de saúde continuem a funcionar regularmente no nosso

País.

Os senhores têm de perceber isto e fugir da demagogia fácil.

Finalmente, respondendo ao Sr. Deputado Hélder Amaral, gostaria de deixar duas notas.

A primeira é a de que estamos perante uma oportunidade. O nosso rumo está muito longe de estar

decidido, vamos ter de continuar esta rota, esta determinação para que os compromissos assumidos por

Portugal sejam respeitados. Só assim é que não deitamos para o lixo os sacrifícios de tantos milhões de

portugueses, ao longo de dois anos; só assim é que o que temos vindo a fazer pode verdadeiramente chegar

ao final para colhermos os frutos.

Mas, neste caminho, não basta a maioria querer. É preciso que o consenso político e o consenso social

que existiram permaneçam e que os partidos alternativos de poder possam participar na identificação das

soluções. Nós desejamos que isso aconteça, estamos a dar um contributo decisivo para que isso aconteça,

mas não podemos fazê-lo sozinhos. É preciso que outros, nomeadamente o Partido Socialista, estejam

disponíveis para dar um passo. Se estiverem, dá-lo-emos e quem ganhará é Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima declaração política é do Partido Socialista, através do Sr.

Deputado Manuel Seabra.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um convite dirigido pelo Primeiro-

Ministro ao líder da oposição para afinar um entendimento sobre as medidas de consolidação orçamental

deveria constituir-se como uma diligência habitual em democracia — e concertar medidas que garantissem o

cumprimento da execução orçamental, também.

Simplesmente, quer o convite quer a sua circunstância são hoje o tema central do noticiário político.

Porquê? Tão-só porque o Governo de Pedro Passos Coelho e a maioria parlamentar que o sustenta decidiram

desde sempre, decidiram desde a fundação, que o caminho deveria ser feito a sós. E encetaram esse caminho

solitário.

A ideia de trazer para a primeira página dos jornais um convite tão inédito, um desafio tão invulgar radicou

tão-só na novidade de que esse mesmo apelo se reveste. Um facto que deveria ser um dado corrente e

normal na vida democrática tornou-se o tema de abertura de todos os noticiários — é uma novidade!

O Primeiro-Ministro enviou uma carta ao Secretário-Geral do Partido Socialista propondo-se estabelecer

um qualquer consenso. Tudo isto depois de trocar correspondência com a troica «sem dizer água-vai».

Ainda assim, respondeu o PS: «O diálogo político e institucional é uma das marcas identitárias do PS à

qual o PS se mantém fiel e da qual não se afasta. Se o Primeiro-Ministro convida o PS para uma reunião, o PS

não a recusa.»

Mas por que razão nasceu, então, este frenesim dialogante? Terá nascido do nada, de geração

espontânea? Ou terá nascido porque o Governo não consegue sozinho, só por si, recuperar o País do

precipício para que o empurrou?

A realidade dos últimos tempos — como o caso da carta de há uns dias — mostra-nos um Governo

autossuficiente, suportado numa maioria distante, para quem são estranhos os entendimentos, para quem é

estranho o diálogo e para quem é longínqua a concertação.