Debates Parlamentares - Diário 079, p. 26 (2013-04-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Face a este cenário, qual é o caminho que o Partido Socialista pretende adotar? É o caminho da

manutenção deste pacto de agressão que desgraça o nosso País, que afunda a nossa economia, que provoca

mais défice, mais dívida, mais desemprego? Ou o PS quer romper o caminho?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que as cartas que o PS envia à troica não são cartas de despedida; são

cartas de amor e de fidelidade, que nós não subscrevemos.

Esta é a questão de fundo: exige ou não o Partido Socialista eleições imediatas, com a demissão do

Governo? Exige ou não o Partido Socialista o rompimento com este caminho, com este pacto de agressão,

não aceitando este programa político, programa que, como desculpa de uma dívida, visa destruir a nossa

economia para a colocar ao serviço dos grandes grupos económicos?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, penso que na intervenção

que fiz fui absolutamente claro quanto aos propósitos do Partido Socialista. E, mais do que eu, o Partido

Socialista foi absolutamente claro quando há três semanas apresentou uma moção de censura e, por certo,

projetou as consequências que essa moção de censura, incontornavelmente, deveria ter.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Respondendo a V. Ex.ª, Sr. Deputado Jorge Machado, bem como ao Deputado Bernardino Soares pelos

apartes que está a fazer, quero dizer que vivemos num quadro constitucional…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Vivemos num Estado de direito!

O Sr. Manuel Seabra (PS): — … e o quadro constitucional estabelece que podemos apresentar, no

máximo, uma moção de censura por sessão legislativa. VV. Ex.as

é que gostam de arranjar expedientes para

apresentar uma moção de censura todas as semanas…! Nós não; apresentámo-la em tempo próprio e de

acordo com aquilo que está regimentalmente previsto.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, nós até podemos encontrar aqui algumas pontes de entendimento, embora precárias,

eventualmente tão precárias quanto aquelas que os senhores encontraram com o CDS e com o PSD há dois

anos.

Protestos do PCP.

Mas identificamo-nos no diagnóstico. Sabemos, como os senhores sabem, que, por exemplo, o PIB, o

rendimento nacional, desceu 3,2%, o consumo privado desceu 5,6%, a formação bruta de capital fixo desceu

14,5%, o número de desempregados disparou exponencialmente… Srs. Deputados, estamos absolutamente

de acordo no diagnóstico, sabemos exatamente que não é com mais austeridade, não é com indução de

recessão, não é com o estímulo à fuga de cérebros que vamos recuperar o País.

Mas, provavelmente, não estaremos de acordo com o prognóstico. Nós não somos adeptos da sucessão

reiterada de objeções, interrompendo, passando por cima, ultrapassando o quadro constitucional.

Para isso não contem, evidentemente, connosco.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Face a este cenário, qual é o caminho que o Partido Socialista pretende adotar? É o caminho da manutenção deste pacto de agressão que desgraça o nosso País, que afunda a nossa economia, que provoca mais défice, mais dívida, mais desemprego? Ou o PS quer romper o caminho? A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que as cartas que o PS envia à troica não são cartas de despedida; são cartas de amor e de fidelidade, que nós não subscrevemos. Esta é a questão de fundo: exige ou não o Partido Socialista eleições imediatas, com a demissão do Governo? Exige ou não o Partido Socialista o rompimento com este caminho, com este pacto de agressão, não aceitando este programa político, programa que, como desculpa de uma dívida, visa destruir a nossa economia para a colocar ao serviço dos grandes grupos económicos? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, penso que na intervenção que fiz fui absolutamente claro quanto aos propósitos do Partido Socialista. E, mais do que eu, o Partido Socialista foi absolutamente claro quando há três semanas apresentou uma moção de censura e, por certo, projetou as consequências que essa moção de censura, incontornavelmente, deveria ter. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Respondendo a V. Ex.ª, Sr. Deputado Jorge Machado, bem como ao Deputado Bernardino Soares pelos apartes que está a fazer, quero dizer que vivemos num quadro constitucional… O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! Vivemos num Estado de direito! O Sr. Manuel Seabra (PS): — … e o quadro constitucional estabelece que podemos apresentar, no máximo, uma moção de censura por sessão legislativa. VV. Ex.as é que gostam de arranjar expedientes para apresentar uma moção de censura todas as semanas…! Nós não; apresentámo-la em tempo próprio e de acordo com aquilo que está regimentalmente previsto. Aplausos do PS. Sr. Deputado, nós até podemos encontrar aqui algumas pontes de entendimento, embora precárias, eventualmente tão precárias quanto aquelas que os senhores encontraram com o CDS e com o PSD há dois anos. Protestos do PCP. Mas identificamo-nos no diagnóstico. Sabemos, como os senhores sabem, que, por exemplo, o PIB, o rendimento nacional, desceu 3,2%, o consumo privado desceu 5,6%, a formação bruta de capital fixo desceu 14,5%, o número de desempregados disparou exponencialmente… Srs. Deputados, estamos absolutamente de acordo no diagnóstico, sabemos exatamente que não é com mais austeridade, não é com indução de recessão, não é com o estímulo à fuga de cérebros que vamos recuperar o País. Mas, provavelmente, não estaremos de acordo com o prognóstico. Nós não somos adeptos da sucessão reiterada de objeções, interrompendo, passando por cima, ultrapassando o quadro constitucional. Para isso não contem, evidentemente, connosco. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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