18 DE ABRIL DE 2013
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oficial que implicasse um programa com obrigações tão difíceis. Dissemos que isso configuraria uma situação
próxima do protetorado, porque perderíamos grande parte da nossa autonomia e da possibilidade de fazermos
as nossas próprias escolhas.
Mas, é verdade, este ajustamento está a ser ainda mais difícil do que até quem tinha essa prudência à
época, como o CDS tinha, previu e antecipou.
É verdade que a consolidação orçamental está a ser mais lenta do que aquilo que estava previsto, é
verdade que a recessão está a ser também mais profunda, é, ainda, verdade que a dívida subiu mais alto do
que era suposto ter subido e é, sobretudo, verdade que o desemprego está em níveis assustadores, também
eles acima do previsto.
Só quem não tiver nenhuma noção da realidade é que parte de um princípio que não seja este de saber
muito bem onde estamos para poder melhor saber para onde queremos ir. E aí devemos dizer também que
quem, no passado, negou as evidências não tem agora credibilidade para falar sobre as dificuldades do
momento.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Tem credibilidade para falar das dificuldades do momento quem noutras alturas, mesmo não tendo
responsabilidades governativas, percebeu os desafios que Portugal enfrentava e antecipou as consequências
que daí poderiam vir.
Mas é verdade também que, retirando essas consequências, sabendo que os efeitos deste ajustamento
são diferentes daqueles que foram previstos, o Programa não pode continuar igual, como se nada fosse.
É necessário, como sempre disse o CDS, manter um clima de negociação política e conseguir, a cada
momento, adaptar o Programa de Ajustamento à realidade que vivemos.
Foi por isso que defendemos e apoiámos a redução dos juros, que aconteceu há dois anos. Foi por isso
que defendemos e apoiámos a alteração dos limites do défice para os últimos dois anos orçamentais. Foi por
isso também que apoiámos e defendemos a recalendarização dos reembolsos dos empréstimos para que a
dívida fosse mais sustentável nos próximos anos.
Mas é evidente que não basta alterar as condições do empréstimo em termos financeiros. É fundamental
que olhemos para as consequências económicas e também para as políticas económicas e como podemos,
de alguma forma, corrigir os efeitos deste Programa que, muito mais do que efeitos financeiros, são, acima de
tudo, efeitos que se refletem no dia a dia dos portugueses.
É preciso que o façamos ao nível europeu e ao nível nacional.
Ao nível europeu percebendo que a Europa tarda e, muitas vezes, falta em ter respostas adequadas para
um problema que é, certamente, de alguns países em maior escala, mas que é indiscutivelmente um problema
de toda a Europa e que só poderá ser resolvido se toda a Europa se empenhar nessa solução.
É preciso questionarmos também ao nível europeu que moeda única é esta e que União Monetária é esta
que não resiste à primeira crise e que não tem instrumentos para conseguir a solidariedade entre economias
que são, certamente, diferentes, mas que, partilhando uma mesma moeda e obrigando a uma política
monetária comum, tem de criar instrumentos para que, em momentos difíceis como este, não fiquem uns de
um lado e outros do outro e não se gere um clima de uma certa visão moralista em que os que estão de um
lado acham que estão a fazer tudo bem e, portanto, tudo podem exigir àqueles que criticam, em vez de
ajudarem, àqueles que atacam, em vez de apoiarem.
É esta Europa solidária que todos temos de defender e é aí que temos de intervir com uma voz ativa de um
País que tem certamente dificuldades, mas que não perdeu a sua capacidade de, num espaço que é comum,
defender aquelas que são as melhores políticas europeias.
Também ao nível interno, temos de saber dar resposta aos nossos problemas.
Ao nível das políticas que acordámos com os nossos parceiros e que fazem parte do Programa de
Ajustamento, é preciso que consigamos discutir profundamente a carga fiscal que, hoje em dia, temos em
Portugal; é preciso que consigamos discutir e ter soluções para o problema da burocracia que atrasa tanto a
capacidade de investimento que poderíamos atrair de forma muito mais célere e eficaz e não atraímos por
dificuldades que nós próprios criamos; é preciso também perceber que, se temos de fazer — e temos de fazer!
— cortes de despesa, é porque há responsabilidade de quem não os fez na altura certa do ciclo quando