18 DE ABRIL DE 2013

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na sua ótica, porque o Tribunal Constitucional decidiu como decidiu. Se, na sua ótica, já estava a correr mal,

quanto muito pode dizer que ficou ainda pior.

Portanto, o que temos de pensar é o seguinte: perante o problema que enfrentamos, que são as

dificuldades acrescidas na execução, temos todos de dar as mãos e encontrar soluções concretas, medidas

específicas que possam contrariar as dificuldades acrescidas pela decisão do Tribunal Constitucional e

encontrar um rumo para o País.

Srs. Deputados, estamos, de facto, a viver um momento decisivo, um momento em que, definitivamente,

temos de mostrar ao mundo e aos mercados que somos um País que merece respeito e que tem uma

credibilidade acrescida para se poder financiar diretamente nos mercados e não ser preciso continuar sob a

tutela da troica.

É esse o nosso propósito. E estamos novamente a fazer um apelo concreto ao Partido Socialista para que

connosco encontre as soluções que o País precisa, as quais, para além de palavras, se traduzam em atos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, quero dizer-lhe

que estou estupefacta a ouvi-lo falar sobre a renegociação da dívida — o Sr. Deputado faz esse ar admirado,

mas julgo que me percebe.

É que, há tempos, quando se falava nesta Casa de renegociação da dívida — e o Sr. Deputado há de

convir que a questão não vinha de si, nem das bancadas da maioria —, os senhores diziam: «Que horror! Mas

que coisa tão imoral! Que coisa tão sem sentido!» E acusavam-nos sempre do seguinte: «Os senhores falam

de renegociação da dívida porque não querem pagar». Nós respondíamos: «Não, não é porque não queremos

pagar, é justamente porque queremos pagar aquilo que é legítimo. O que dizemos é que assim não

conseguimos pagar. É preciso chegar ao pé dos nossos credores e dizer que vamos encontrar forma de pagar

o que devemos, mas nestas condições não conseguimos».

O Sr. Deputado, agora, está todo contente por causa da renegociação de uma parte da dívida, relativa aos

empréstimos da União Europeia. O Sr. Deputado, agora, chega aqui e diz: «Que coisa fantástica!» E eu

pergunto: se é uma coisa tão fantástica, porque é que não renegociamos também, por exemplo, a dívida dos

empréstimos do FMI? Vá lá explicar porquê, Sr. Deputado! Porque agora a renegociação da dívida já é coisa

boa.

Só que o Sr. Deputado está enganado. A renegociação da dívida não se dá porque acreditam em nós. Está

enganado, está iludido, Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É porque não conseguimos pagar!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A renegociação dessa «partezinha» da dívida dá-se porque eles

perceberam que nós não conseguimos pagar!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, os credores querem receber e têm de garantir formas de

receber. É por isso, Sr. Deputado. Não ande iludido, porque a sua ilusão leva-o a um caminho errado.

Sr. Deputado, vou relembrar-lhe outra situação: em 2011, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo — e a

maioria, claro, que faz sempre eco da coisa, não é verdade? — chegaram aqui e disseram «estamos a lançar

uma brutal austeridade ao País, mas no ano de 2012 já vamos recolher frutos e o País vai crescer». Nada!

Afundámo-nos mais.

De 2011 para 2012, o discurso passou a ser este: «Não é em 2012, mas em 2013 já vamos crescer».

Nada, Sr. Deputado. O que houve foi mais recessão. Agora, em 2013, o ano de crescimento já passou para

2014 — e nós quase adivinhamos que não vai ser assim, Sr. Deputado.