18 DE ABRIL DE 2013

15

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco informou a Mesa que responderá em conjunto,

primeiro, a duas perguntas e, depois, a três.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente Sr. Deputado Duarte Pacheco, a intervenção que fez,

um pouco na linha de toda a dramatização que o Governo desenvolveu na semana transata relativamente ao

chumbo de algumas das medidas do Orçamento, traduz uma posição política da maioria e, em particular, do

Governo de dramatização, como se o Tribunal Constitucional tivesse provocado aqui o quebrar de alguma

coisa que ia correndo muito bem no País, que era a vossa execução orçamental, a vossa política orçamental

ou a vossa política económica, como se o Tribunal Constitucional tivesse assumido aqui uma lógica de força

de bloqueio a uma política que corria muito bem.

Acontece que a política não corria muito bem e o Tribunal Constitucional limitou-se a fazer respeitar a

Constituição da República Portuguesa. Os senhores insistiram, teimosamente e de forma incompetente, em

medidas que não respeitavam a Constituição. Assim, é apenas à maioria, é apenas ao Governo do PSD/CDS

que pode ser assacada a responsabilidade do chumbo do corte, nomeadamente, dos subsídios de férias de

funcionários públicos e de pensionistas, porque o corte dos mesmos já tinha sido chumbado no ano anterior.

Mas não é como se isto tivesse posto em causa uma política que corria muito bem. É que corria mesmo

muito mal! O desemprego não parava, e não para, de aumentar; a recessão foi a pior de sempre; o défice

também não reduz significativamente, ou não reduz mesmo de todo se considerarmos as medidas

inconstitucionais; e a dívida pública, essa, teve um aumento que bateu todos os recordes. Sabe, Sr. Deputado,

quanto aumentou a dívida pública, no ano de 2012, entre as vossas estimativas iniciais e o valor final?

Aumentou 30 000 milhões de euros! É o efeito da recessão, é o efeito de bola de neve, é o efeito de deflação

da dívida a tornar impossível a sustentabilidade da dívida com a vossa política. E temos ainda a desagregação

social, a situação social gravíssima de tantos portugueses, cerca de meio milhão, que estão desempregados,

sem qualquer apoio e sem qualquer subsídio.

O Sr. Deputado enunciou algumas hipóteses, mas, dir-lhe-ia, tentou responder com uma espécie de

caminho de via única. Acontece que a vossa via única só tem dado maus resultados para o País. O austero

Gaspar e o discípulo Passos Coelho (o discípulo desta austeridade de Gaspar) não nos têm levado a bom

caminho. Era mesmo preciso parar. Como dizia Manuela Ferreira Leite, que certamente não vai acusar de

estar numa lógica de estratégia partidária a partir da oposição (não é certamente o caso), era melhor não

terem feito nada e deixarem chegar algum dinheiro à economia. Não tenho a certeza que isso sequer

implicasse algum aumento do défice. Como sabe, por via dos estabilizadores, por via do impacto económico,

até podíamos ter a surpresa de o défice não aumentar por essa via, e certamente a situação social e

económica ficaria melhor.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas não! Os senhores, cada vez que erram, cada vez que são

incompetentes, cada vez que falham o défice, apenas aproveitam para carregar mais austeridade sobre os

portugueses.

Tinham outras soluções. Tinham a solução de negociar mais, de negociar com mais força na Europa, de

pedir outros juros, como teve agora Chipre, de pedir o reembolso dos lucros do Banco Central Europeu,

invocando a igualdade de tratamento, e de pedir a extensão de maturidades, como obteve a Grécia, que não

foi aquilo que tivemos, pois só o conseguimos depois de a Irlanda o ter pedido. E tinham a hipótese de agir

sobre a economia, aqui, em Portugal, e de lutar para que a Europa também aja sobre a economia.

Isto é, soluções europeias, soluções de política económica nacional, como nós temos proposto e os

senhores, sistematicamente — e, desde logo, o Primeiro-Ministro —, têm apoucado.

Os senhores falam de consenso, mas sistematicamente ignoram as propostas do Partido Socialista e

querem apenas que o PS vá ao encontro do vosso caminho. Acontece que esse caminho tem deixado o País

cada vez prior.

Há, sim, um novo consenso nacional contra esta lógica de mais austeridade.