19 DE ABRIL DE 2013

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Pela nossa parte, registo com agrado algumas das propostas apresentadas pela bancada do Partido

Socialista, porque julgo que há caminho, depois de feito o primeiro patamar da capitalização da banca, para

pensarmos numa forma de facilitar a vida às empresas, de criar mecanismos de apoio e de financiamento às

empresas e de, finalmente, olhar para um sistema fiscal amigo das empresas, olhar para o mercado interno

para, depois, conseguirmos recuperar e resgatar o País das dificuldades em que hoje se encontra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que, apesar da minha experiência

política, fico sempre chocada com estes momentos,…

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … em que a direita abandona, sem qualquer problema de consciência, todas as

promessas políticas que fez, não apenas na última campanha eleitoral mas na sua história e no seu percurso

político, bem como as dificuldades que aqui se vão mostrando.

No que respeita à autonomia da gestão da Caixa Geral de Depósitos, o Sr. Deputado Nuno Encarnação

tem uma divergência com o seu parceiro, com o CDS, porque o CDS quer uma missão de política pública clara

para a Caixa Geral de Depósitos e, portanto, não a defesa dessa suposta autonomia de gestão.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Eu não disse o contrário!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há, no entanto, um aspeto em que temos de entender-nos. Hoje, estávamos a

discutir a possibilidade de encaminhar o remanescente do dinheiro destinado à recapitalização da banca para

a Caixa Geral de Depósitos, mas, no passado, o Bloco de Esquerda já apresentou aqui um projeto de

resolução que previa que a banca privada, que teve acesso a 5600 milhões de euros para a sua

recapitalização, tivesse algum compromisso no financiamento à economia. Ora, o compromisso conseguido

pelo Governo foi, dos 5600 milhões de euros destinados à banca privada, um financiamento à economia de 70

milhões de euros, ou seja, pouco mais de 1%, Sr. Deputado!

Portanto, agora trata-se da banca pública, mas os senhores chumbaram a possibilidade de ter mecanismos

de financiamento pela banca privada.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, peço que me dê, mais ou menos, a mesma tolerância que teve a

Sr.ª Ministra da Agricultura no debate anterior.

Protestos e risos do PSD e do CDS-PP.

Exatamente, Srs. Deputados!

Nós propusemos uma «taxa travão» no financiamento à economia e os senhores chumbaram; nós

propusemos um IVA de caixa, porque há empresários que pedem empréstimos à banca, que pagam taxas de

14%, para avançarem o pagamento ao Estado do IVA que ainda não receberam, e os senhores chumbaram o

IVA de caixa.

O Sr. Deputado Hélder Amaral veio dizer-nos que não é possível uma economia saudável sem um sistema

bancário saudável. É verdade! Mas também não é possível ter um sistema bancário saudável com uma

economia que está esfrangalhada.

Perante a emergência que temos de momento os senhores não fazem nada! Vão ter, provavelmente, um

banco de fomento ou uma política pública de acesso a financiamento por parte das pequenas e médias

empresas no dia em que estivermos a fazer o funeral da economia portuguesa.