I SÉRIE — NÚMERO 80

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Drago, o debate anterior não pode servir de

precedente, pois a tolerância dada foi, de facto, muito grande.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Àqueles que comparam o negócio da banca a

uma atividade económica qualquer, como o das padarias, que vendem pão, quereremos recordar que a

atividade e a própria razão de ser do sistema financeiro não é para espremer a economia nacional até se

sentir saudável e ficar satisfeito. Não! «O sistema financeiro é estruturado por lei, de modo a garantir a

formação, a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação dos meios financeiros

necessários ao desenvolvimento económico e social.» Srs. Deputados, isto não é uma recomendação do PCP,

mas, sim, o que estabelece o artigo 101.º da Constituição da República Portuguesa, que há que cumprir e

fazer cumprir!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores dizem-nos que o Governo não está autorizado a promover a

aplicação dos fundos de capitalização ao serviço do financiamento da economia e das pequenas e médias

empresas (PME). Então, os senhores assumem que o papel do Governo português é ser uma espécie de

fantoche ou uma almofada de carimbo de troica?! Então, a banca privada é uma espécie de divindade

intocável, a quem os senhores acendem uma velinha e ficam à espera que responda ao drama das empresas

portuguesas?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma boa metáfora!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos ignorar os instrumentos que estão ao dispor do Estado hoje,

agora, para se responder ao problema do financiamento das empresas. Não podemos ficar à espera que, um

dia, venha um banco de fomento ou que haja boa vontade por parte dos banqueiros, que algum dia acordem a

pensar que são ricos de mais. Não é disso que estamos a falar, Srs. Deputados!

A situação urgente, dramática, gritante da economia e das micro, pequenas e médias empresas do nosso

País exige que haja responsabilidade do Estado português, do Governo português, uma posição de força, uma

posição negocial junto dos credores do Estado e junto da banca nacional, para que se assumam as posições

que estão ao alcance do Estado, nomeadamente nos bancos privados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para que serviram aqueles milhares de milhões de euros dos contribuintes que

foram para a banca privada? Para tornar os bancos saudáveis e equilibrados?! E, agora, ficamos todos muito

contentes perante a fome que o País atravessa, perante o encerramento das empresas e o desemprego,

agradecendo aos bancos por se sentirem saudáveis? Não, Srs. Deputados, é preciso uma outra política, mas

isso exige outro Governo e outra maioria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação para uma

intervenção.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, quem fica chocado com a

sua permanente demagogia e com a falta de conhecimento sobre aquilo de que fala somos nós!