I SÉRIE — NÚMERO 80

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aberto ao consenso faça sair propostas coerentes, objetivas e concretas que materializem o que aqui se

deixou dito.

O interesse nacional assim o exige.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria também cumprimentar o

PCP e o BE pelas iniciativas que discutimos hoje, até porque elas permitem não só encontrar resquícios de

bom senso na bancada do maior partido da oposição, como permitem perceber nesta discussão que, no

fundo, há matérias em que há um consenso considerável.

Obviamente que o financiamento às pequenas e médias empresas e à economia portuguesa é uma

evidência. Um País que está sob ajuda externa e sob um programa tem custos de capital agravados e difíceis.

Quanto a isso, há um caminho que foi percorrido, que é conhecido e que tem responsáveis.

De facto, não há economia sem sistema financeiro saudável. Esse foi o entendimento que estava no

Memorando, esse é o entendimento, julgo, de quem percebe minimamente do que estamos a falar. Portanto, a

prioridade é ter-se um sistema financeiro saudável.

Ora, havendo um sistema financeiro saudável e uma banca equilibrada, pergunta-se: então, porque é que

isso não se nota na economia? É aí, exatamente aí, que importa atuar, que importa tomar decisões.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quais?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se a banca tem, hoje, uma situação estável, então é normal, é

expectável que a economia sinta essa melhoria com acesso ao crédito. Também melhorias como alterações

em sede do IRC, melhorias como fortalecer o capital de risco, como já foi levado a cabo por este Governo,

encontrar linhas específicas de apoio a setores direcionados e que são estratégicos, como as linhas PME

Investe e PME Crescimento, parece-me também terem tido sucesso e resposta positiva. Mas também porque

não tratar dos custos de contexto, que, às vezes, muito mais do que o acesso ao crédito, dificultam a vida das

empresas?

Temos falado num «Simplex» direcionado às empresas. Quem visita as empresas, quem conhece o setor

empresarial percebe que muitos dos custos de contexto impedem e dificultam a vida das empresas, pelo que

temos aqui um problema fundamental, que é o de perceber que (para que a discussão seja séria) o fundo de

recapitalização da banca não pode servir para outra coisa senão para essa mesma recapitalização.

Aliás, há uma expressão que se aplica neste caso: «nem todo o resto é sobra». Este «resto» não é, de

facto, «sobra», é um «resto» específico.

Como aqui foi dito, não se pode apoiar a Caixa Geral de Depósitos, porque não é um banco privado. Mas,

ainda assim, a ideia da criação do banco de fomento, algo que deve fazer o seu caminho, pode ser uma

solução.

A ideia de recapitalizar e de aproveitar fundos comunitários, direcionados para vários setores da economia

e para a economia deve ser ponderada e está a ser ponderada. Portanto, parece-me que há aqui, de facto,

alguns aspetos positivos, não os que estão previstos quer nos projetos de resolução do Bloco de Esquerda

nem do Partido Comunista Português, porque não deixa de ser estranho que estes dois partidos que não

querem o resgate e diabolizam a troica, depois, quando se trata de aproveitar o dinheiro do resgate e da troica,

já têm um entendimento diferente.

Protestos do PCP.

Faço este registo apenas para colocar alguma moralidade no sistema.