19 DE ABRIL DE 2013

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E se é certo que muitas destas pequenas e médias empresas vivem do mercado interno e que há um

conjunto de políticas que têm a ver com níveis de consumo interno e de procura interna — isso tem sido

abordado em vários debates que aqui feito —, há uma outra preocupação que qualquer Deputado que tenha

conversado com empresários de micro, pequenas e médias empresas sabe, que é a questão da dificuldade,

do sufoco, no acesso ao financiamento e ao crédito.

Ora, Sr.as

e Srs. Deputados, nas empresas que ainda se sustêm nestes tempos difíceis, a questão do

financiamento por problemas de tesouraria ou, até, para fazer pequenos investimentos de reconversão, a

questão do acesso ao crédito é determinante para manter a sua atividade e, portanto, é determinante para a

sustentação do emprego.

Os indicadores do BCE mostram bem essa dificuldade das pequenas e médias empresas. Em pequenos

empréstimos, as nossas taxas de juro são das mais altas no quadro da zona euro e o Banco de Portugal

mostra, nas pequenas e médias empresas, no último ano e meio, uma contração de crédito no valor de menos

10 000 milhões de euros.

Ora, como sabemos que, no âmbito do setor do emprego privado em Portugal, as pequenas e médias

empresas asseguram três quartos, é de emprego, de sustentação de emprego, de criação de emprego que

estamos a falar. É, pois, fundamental que haja mecanismos que facilitem o financiamento das pequenas e

médias empresas.

Queria entrar agora num segundo debate, sobre o valor da palavra em política e, em particular, na

sociedade portuguesa.

O PSD é conhecido por ter um programa político e um conjunto de intervenções dizendo-se próximo e

preocupado com as pequenas e médias empresas; o CDS também foi dizendo a mesma coisa; e temos um

Governo que o único setor que apoiou no último ano e meio foi o da banca. Contudo, o financiamento continua

a não chegar às micro, pequenas e médias empresas.

No momento em que Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que está preocupado com essas dificuldades do

crédito, no momento em que o CDS diz, depois da sua última reunião do Conselho Nacional, que é

fundamental utilizar o banco público, Caixa Geral de Depósitos, com uma missão clara de financiar pequenas

e médias empresas, o Bloco de Esquerda apresenta hoje uma solução: encaminhar o remanescente do fundo

de recapitalização do empréstimo da troica para a Caixa Geral de Depósitos e, assim, conseguir um

mecanismo de financiamento às pequenas e médias empresas.

É agora, nesta votação, que se vai ver o valor da palavra das bancadas da direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP saúda este agendamento e este

debate, por uma política pública de crédito para o relançamento da economia, e, convergindo no essencial dos

propósitos e opções, pretende também contribuir de forma construtiva para as soluções, com propostas

concretas, aliás recordando e reiterando aqui a defesa de medidas de combate à crise económica e social,

que, já em março de 2009, apresentámos ao Parlamento.

É o caso, designadamente, de uma política financeira que limite os impactos das dificuldades de

financiamento e de tesouraria que a generalidade das empresas, em particular, as micro, pequenas e médias

empresas, enfrentavam e enfrentam.

Os dados relativos ao exercício de 2012 são dramáticos: na restauração e bebidas, encerraram 11 000

empresas e perderam o seu posto de trabalho 37 000 trabalhadores; na construção civil, 13 000 empresas

encerradas e 107 000 trabalhadores no desemprego; no comércio e serviços, perderam o seu emprego 56 000

pessoas.

Os dados recentemente divulgados pelo INE referentes às estatísticas das empresas são bem

demonstrativos relativamente ao peso e à importância das micro, pequenas e médias empresas na economia

portuguesa.