19 DE ABRIL DE 2013

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O Bloco de Esquerda tem-se manifestado contra as duas medidas, quer a de cortes no Estado quer a de

aumento de impostos. É um pouco a quadratura do círculo… — que se aprende cedo, na Matemática, ser

impossível.

Em todo o caso, olhando para o PIB e calculando 6% desse valor, estaremos a falar de cerca de 10 000

milhões de euros. Ora, comparando esse valor, pelo menos, com os de outros países europeus, chegaremos

rapidamente à conclusão de que nem em percentagem do PIB esse valor é atingido na maioria dos países —

a média europeia anda à volta dos 5%, segundo dados de 2011. E, como o Sr. Deputado Luís Fazenda sabe,

pois já debatemos muitas vezes esta questão, muitos outros países também têm vindo a cortar no setor da

educação.

Além do mais, mesmo em termos de percentagem do PIB — e em valor absoluto —, em Portugal, não se

veem, nos últimos anos, valores próximos deste.

Compreendo que a oposição diga que esta altura é pouco indicada para cortar na educação, mas também

é verdade que muito do orçamento da educação tem sido inflacionado com medidas pouco concretas e com

um impacto pouco real no sistema educativo em Portugal, nomeadamente a iniciativa Novas Oportunidades ou

o grande sorvedouro de dinheiros públicos que foi a Parque Escolar.

Neste sentido, entendemos que não é ocasião para nos associarmos à iniciativa do Bloco de Esquerda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os subscritores da

petição que hoje discutimos. O seu contributo de cidadania num tema tão importante para o País como a

educação é hoje um grito de alerta contra as políticas deste Governo de desinvestimento em educação.

Nos últimos dois anos, os cortes abruptos no orçamento para a educação fazem recuar o País a mais de

uma década, colocam-nos ao nível de 2001. A despesa em educação é hoje uma das mais baixas da União

Europeia a 27.

Estes cortes no orçamento deterioram a qualidade da escola pública, desvalorizam as respostas

pedagógicas e dificultam a promoção das aprendizagens, contribuem para o aumento do insucesso e do

abandono escolar.

Todavia, as políticas do Governo de desvalorização da educação não têm apenas expressão no

orçamento. Lembremos a lei dos compromissos, que deixou as instituições paralisadas, a burocracia que, dia

a dia, impede o bom funcionamento das instituições, a constante instabilidade dos professores e as sucessivas

alterações legislativas, que não são mais do que um ataque à estabilidade da escola pública e ao desempenho

da sua missão.

Na última década, Portugal fez progressos assinaláveis nas taxas de escolarização, ao mesmo tempo que

elevou a qualidade das aprendizagens, conforme se comprova em estudos internacionais. Para os resultados

alcançados muito contribuíram, naturalmente, as condições e os recursos atribuídos à escola pública, o

empenho dos professores, das famílias, dos municípios, o esforço dos alunos e a capacidade das escolas

lidarem com a diversidade. Essa foi a grande conquista, proporcionando a todos um acesso às aprendizagens

de sucesso, independentemente da sua origem sociocultural.

A aposta feita pelos Governos socialistas traduziu-se num aumento do valor da despesa por aluno, não

obstante o investimento, em 2009, ainda estar abaixo da média da europeia — este dado, Sr. Deputado João

Prata, é o que vem a seguir ao gráfico que referiu. Convém dar conta de que, de facto, houve aumento no

valor da despesa por aluno.

Esse é também um facto.

Vozes do PS: — Disso não se lembram!

A Sr.ª Odete João (PS): — Não bastam meias verdades, temos de as dizer todas para sermos credíveis.

No entanto, existem ainda hoje 3,4 milhões de portugueses sem qualquer qualificação ou apenas com o

primeiro ciclo. Pergunto: será que o Governo pensa nestes portugueses quando corta em educação? Quando