19 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que engraçado!… Mas há 8000 milhões de euros para os juros! Para isso,

há dinheiro!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, quero igualmente saudar os peticionários aqui presentes e também a sua iniciativa de

trazerem à Assembleia da República estas suas justas preocupações.

Da parte do PCP, acompanhamos as suas preocupações relativamente à injustiça do não reconhecimento

da sua valorização na carreira e nas suas habilitações académicas. Por isso, quando no texto da petição

invocam a necessidade de respeito pela presença nessa categoria, fazendo corresponder a isso a

remuneração devida, entendemos que esse é um princípio básico que deve ser respeitado.

Aquando da apreciação do Orçamento do Estado para 2013, discutimos aqui várias propostas do PCP.

Entendemos que foi importante salvaguardar na lei este aspeto. Agora, nestas, como em tantas outras

matérias, importa que as salvaguardas passem da lei à vida das pessoas. Caso contrário, teremos leis que, na

teoria, consagram direitos, mas que, depois, na prática, não os garantem. É o que acontece aqui, com a Sr.ª

Deputada a invocar que não têm condições para garantir os retroativos aos professores. No entanto, isto

suscita-nos dúvidas, pois, em nosso entender, nós temos sempre condições. Inclusivamente, o nosso

orçamento para a educação corresponde mais ou menos ao mesmo que o Governo vai pagar, por exemplo,

com juros da dívida, no ano de 2013.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois é!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora, o PCP entende que, por exemplo, em vez de pagarmos parte desses juros

da dívida, agiotas e ilegítimos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — São opções!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … deveríamos pagar os compromissos que temos para com os docentes do

ensino superior.

Por isso, entendemos que as reivindicações que aqui trazem devem ser satisfeitas.

Quero também aproveitar esta oportunidade, uma vez que hoje discutimos neste Plenário matérias

relacionadas com a educação e com o ensino superior, para dizer e reafirmar que o PCP não aceita mais

cortes no ensino superior, nem na escola pública. É a qualidade da escola pública e um percurso de décadas

que este Governo está a pôr em causa. Ora, da parte do PCP, não contribuiremos, de forma alguma, para que

este desastre nacional, de destruição de um património riquíssimo, possa avançar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge

Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários aqui presentes.

A comunidade educativa e científica é, hoje, confrontada com uma série de medidas que colocam em

causa a sua estabilidade, a estabilidade dos respetivos vínculos laborais, a progressão na carreira e a eficaz

prossecução das suas atividades. Acresce a crise económica e um progressivo desinvestimento no ensino

superior.