I SÉRIE — NÚMERO 89

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Ora, um Governo assim só pode ser um Governo cego e que não ouve, ou que se recusa a ouvir. Um

Governo cuja orientação política é: «bola para a frente e seja o que Deus quiser.» Um Governo possuído pelo

desnorte ao ponto de já ninguém perceber muito bem quem é que, de facto, manda neste Governo em pré-

reforma, porque o desnorte tomou conta do Governo. Falta rumo a este Governo sem norte e sem liderança.

Ainda ontem o Secretário de Estado da Administração Pública veio dizer que o Governo assume pretender

fazer despedimentos na função pública e, duas horas depois, veio dar o dito por não dito e dizer que, afinal, o

Governo não pretende despedir funcionários públicos. É o desnorte a reinar no seio do Governo.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros diz que a taxa sobre as pensões não passará. «É a

fronteira que não posso deixar passar e é do conhecimento do Primeiro-Ministro», diz o Ministro de Estado,

Paulo Potas, mas, pelos vistos, essa taxa foi aprovada em Conselho de Ministros. É o desnorte no reino da

coligação!

Depois, vem um vice-presidente da bancada do PSD reconhecer agora que o Ministro das Finanças não

pensa nas pessoas, que é um Ministro tecnocrata e despojado de visão politica. Diz que o tempo político de

Vítor Gaspar terminou, que não é a pessoa indicada para dar esperança a Portugal e aos portugueses. Bem-

vindo ao clube, Sr. Deputado! É o desnorte a reinar no principal partido da coligação.

O que nos vais valendo não é apenas a Nossa Senhora de Fátima, é também um Primeiro-Ministro que

consegue extrair conclusões altamente elaboradas e profundamente refletidas para dizer que «o programa de

austeridade não implica, fora da esfera pública, consequências diretas para os cidadãos». Portanto, ficamos

assim sossegados nos dois planos: no divino e no da terra.

Sucede que a verdade é outra. A verdade é que os reformados têm sido severamente penalizados, e

estamos a falar de pessoas que não têm outra alternativa, nem sequer podem sonhar em voltar ao mercado

de trabalho.

Como diz o Presidente da República — sim, porque às vezes, não muitas, é verdade, também diz coisas —

: «Há limites de dignidade que não podem ser ultrapassados.»

Agora, dizemos nós: vivemos uma verdadeira desgraça social, com os números do desemprego que

envergonham o Governo, com um universo assustador de desempregados que não têm qualquer apoio social

e com milhares de reformados a viverem abaixo do limiar da pobreza. E, perante isto, o Governo ainda quer

impor novas reduções no pobre poder de compra dos reformados. Não pode ser. É uma vergonha!

Um Governo que não consegue respeitar os compromissos com as pessoas, que não tem palavra,

sobretudo para com os reformados, é um Governo que já há muito deveria estar na reforma. E se quem pode

passar o Governo à reforma não o faz, aqui fica uma sugestão: o Governo que meta os papéis para a reforma,

porque é a única maneira de garantir a reforma aos portugueses que andaram uma vida a descontar.

Aplausos de Os Ve3rdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Ministro Mota Soares não

respondeu à pergunta que aqui foi colocada pelo Partido Socialista e pelo líder parlamentar.

Antes de mais, vou desmistificar algo que aqui disse no início da sua intervenção, relativamente ao

descongelamento das pensões mínimas. Chega, Sr. Ministro! Vou ler-lhe o Memorando inicial: «Manter a

suspensão, exceto no que se refere às pensões mais reduzidas» — ponto 1.29, alínea 9.

Aplausos do PS.

Fica esclarecido relativamente a esta matéria, porque também teria de explicar por que é que cortou no

complemento solidário para idosos e nas pensões de todos os reformados.

Mas voltemos à questão do debate, à qual não respondeu. A questão é simples, Sr. Ministro: vai ou não

haver uma nova taxa sobre a pensão de todos os portugueses?

Estamos a falar de portugueses que descontaram toda a sua vida, e o Governo esquece isso. Estamos a

falar de portugueses que descontaram o que foi exigido pelo Estado, e o Governo esquece isso. Estamos a