17 DE MAIO DE 2013
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O Sr. João Oliveira (PCP): — É produzir cá! É começar a produzir cá!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Relembro que, por exemplo, a gasolina é importada, o que significa
que está incorporada no transporte. Os senhores imaginam o que isto representaria para cada português que
fosse às compras ao supermercado? É essa ilusão e é essa inverdade que os senhores vendem todos os dias
às pessoas.
Protestos do PCP.
Srs. Deputados, encarem a realidade. Isso não é verdade! O vosso modelo económico é a Albânia, e
nenhum português quer ser albanês.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo
Sá.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Governo anunciou recentemente, pela voz do
Primeiro-Ministro, mais um duríssimo pacote de medidas de austeridade visando reduzir, de forma
permanente, as despesas do Estado em mais de 4000 milhões de euros.
A cada anúncio de um novo pacote de austeridade vão-se revelando os reais objetivos do Memorando da
troica, negociado e assinado, há dois anos, pelo PS, PSD e CDS: espoliar os portugueses dos seus direitos e
rendimentos, intensificar a exploração dos trabalhadores e atacar as funções sociais do Estado numa espiral
de devastação social e de aprofundamento das desigualdades na distribuição de riqueza.
Com a política de direita, agravada, agora, pela aplicação do pacto de agressão da troica, a esmagadora
maioria dos portugueses empobrece de forma acelerada, enquanto os grandes grupos económicos e
financeiros abocanham parcelas crescentes da riqueza nacional.
O anúncio de mais um pacote de medidas de austeridade foi acompanhado por um deplorável espetáculo
de desinformação protagonizado por membros do Governo, Deputados e dirigentes dos partidos da maioria
parlamentar e outros mestres da arte da dissimulação.
O CDS, pela voz do seu dirigente máximo, veio a público tentar «sacudir a água do capote», como se não
fosse, de mão dada com o PSD, o autor e o executante das políticas praticadas nos últimos dois anos.
Num dia, Paulo Portas traça fronteiras que não podem ser transpostas relativamente às pensões e
reformas e, no dia seguinte, dá o seu aval a políticas que infernizam a vida dos pensionistas e reformados.
Lembremos a contribuição extraordinária de solidariedade, o confisco dos subsídios de férias e de natal, a
redução do complemento solidário para idosos, as miseráveis atualizações de algumas reformas mínimas, o
congelamento das outras reformas ou, ainda, a desumana lei dos despejos.
O CDS é tão responsável quanto o PSD pela atual política de desastre nacional. Não há malabarismo do
seu líder ou dos seus dirigentes que iluda esta realidade!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Também o Presidente da República não resistiu a dar o seu contributo para o
deplorável espetáculo montado pelo Governo e pelos partidos que o sustentam.
As piedosas declarações do Presidente da República sobre os limites da dignidade que não podem ser
ultrapassados não conseguem disfarçar a sua cumplicidade com o Governo nem o ilibam das profundas
responsabilidades pelo agravamento das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses, em
particular dos cidadãos mais idosos.
As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo traduzem-se em mais sacrifícios e injustiças para o
povo português. Tal como nos anteriores anúncios, quer no âmbito do Memorando da troica, quer no âmbito
dos PEC, estas medidas representariam, alegadamente, o derradeiro esforço que todos teriam de fazer para