I SÉRIE — NÚMERO 90

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que Portugal pudesse enveredar pelo caminho do desenvolvimento económico e social. Mas já ninguém

acredita nisso, nem sequer os mentores e executantes desta política!

Todos sabemos que estas medidas são apenas uma etapa — mais uma! — no processo de liquidação dos

direitos e conquistas sociais, de transferência de riqueza do trabalho para o capital e de extorsão dos recursos

nacionais em benefício daqueles que especularam com a dívida pública portuguesa. Todos sabemos que

estas medidas não resolverão os problemas do défice orçamental nem contribuirão para reduzir a dívida

pública externa. Isso mesmo é atestado pelos mais recentes dados divulgados pelo Banco de Portugal.

Em 2012, a dívida pública cresceu 15 pontos percentuais, passando de 108,3% do PIB para 123,6%. Este

é o maior crescimento anual da dívida registado nos últimos anos. Tal aumento não se deve ao facto de os

portugueses viveram acima das suas possibilidades nem a gastos excessivos com as funções sociais do

Estado e os serviços públicos. Deve-se, essencialmente, como afirma o Banco de Portugal no seu relatório, à

recessão económica e ao aumento da fatura com os juros da própria dívida, bem como às operações de

recapitalização da banca privada, levada a cabo em 2012.

Também o défice orçamental teima em não se adaptar aos desejos do Governo, apesar das sucessivas

revisões e adiamentos dos valores e prazos inscritos na versão inicial do Memorando da troica.

A política da troica e do Governo não resolveu os problemas nacionais, pelo contrário, agravou-os a todos.

O desemprego disparou, atingindo quase um milhão e meio de trabalhadores. Nos últimos 21 meses, foram

destruídos, em Portugal, 460 000 postos de trabalho e a taxa de desemprego passou de 12,1% para 17,7%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aprofundou-se o ciclo vicioso austeridade/recessão, que subordina o nosso país,

cada vez mais, às exigências do grande capital transnacional e do diretório das grandes potências europeias,

com a Alemanha à cabeça.

A estimativa apresentada ontem pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a recessão no primeiro

trimestre, 3,9%, espelha bem o impacto destrutivo da política da troica e do Governo no tecido produtivo

nacional e no poder de compra das famílias portuguesas.

As medidas de austeridade apresentadas pelo Governo visam reduzir a despesa do Estado, mas as vítimas

são sempre as mesmas! Por que motivo o Governo, em vez de cortar salários e pensões, em vez de destruir

as funções sociais do Estado e desarticular importantes serviços públicos, e, por essa via, condicionar o

acesso a direitos fundamentais para a maioria da população, por que motivo, dizia, não corta nas gorduras do

Estado, nas rendas ilegítimas do setor energético, nas escandalosas taxas de rendibilidade das parcerias

público-privadas, nos ruinosos contratos swap contraídos pelas empresas públicas em beneficio do setor

bancário, nos inúmeros benefícios fiscais para o grande capital, nos altos cargos da administração e empresas

públicas, que só servem para garantir tachos para a rapaziada dos partidos do chamado arco da

governabilidade?

Vozes do PCP: — Muito bem! Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por que motivo o Governo não corta a despesa do Estado com o pagamento de

7200 milhões de euros de juros da dívida pública? Esta é a maior despesa do Estado, superior à despesa com

a saúde, a educação ou a segurança social. Esta é a despesa que mais tem aumentado nos últimos anos,

passando de 2,8% do PIB, em 2010, para 4,4%, em 2012.

A renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, como o PCP vem há muito propondo, permitiria

reduzir a despesa do Estado com o serviço da dívida pública, libertando verbas significativas para o

imprescindível investimento público na recuperação da produção nacional.

Mas o Governo nem sequer quer ouvir falar destes cortes na despesa do Estado! Há fronteiras que o

Governo não quer transpor: aquelas que protegem os senhores do grande capital, os banqueiros, os

especuladores financeiros e os acionistas dos grandes grupos económicos e financeiros. Para estes, na

melhor das hipóteses, o Governo limita-se a aparar as patilhas. A tosquia, essa, está reservada para os

trabalhadores e o povo.