24 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, com este exemplo: na semana passada, nesta

Assembleia da República, o PSD e o CDS defenderam uma proposta de lei, que, infelizmente, contou também

com a abstenção do PS, a qual prevê que os administradores das entidades reguladoras tenham a fixação de

vencimentos sem limite. Num País onde todos os rendimentos são roubados, os administradores das

entidades reguladoras têm vencimentos sem limite!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada Ana Drago, com mais este exemplo, peço-lhe que diga: a

política deste Governo é ou não uma política com natureza de classe, que serve o capital e prejudica os

trabalhadores?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço particularmente a sua

pergunta.

O Bloco de Esquerda entendeu trazer esta sucessão de casos, da venda do BPN e, agora, da situação do

BANIF, porque entende que os valores que estão em causa e a política que tem vindo a ser seguida nos

últimos dois anos são de tal modo determinantes para a forma como o Governo se apresenta ao País que

entendemos que este era o momento de aqueles que são os Deputados eleitos pelos cidadãos portugueses —

e é certo que temos um Ministro das Finanças que não foi escolhido pelos portugueses — refletirem sobre os

efeitos desta política solidária que o Governo teve, ao longo de dois anos, com o setor da banca.

Entendemos que este era o momento para que pudéssemos avaliar, aqui, enfim, num espaço público, com

toda a clareza e a divergência de opiniões que, certamente, existe, o que foi, para o Estado, a venda ruinosa

do BPN ao capital angolano — com a figura de um ex-Ministro do PSD à cabeça —, agora com esta notícia de

que, na venda dos 40 milhões, ia um «pequeno pacote» de 24 milhões de fundos de pensões e que as

pensões passam a ser asseguradas pelo Estado, mas o dinheiro ficou do lado dos novos compradores, e o

caso do BANIF, em que o Estado meteu dinheiro num banco que, aparentemente, não valia nada, ficando com

99%, mas o projeto de recapitalização, por parte dos privados, não vai para a frente e, portanto, o Estado

avançou com o dinheiro para um banco em que, aparentemente, nem os privados querem meter dinheiro, mas

que paga, entre prémios e salários, 1 milhão de euros a uma administradora no Brasil. E prémios de quê, num

banco com tantas dificuldades?!

Mas, subitamente, sobre a necessidade de honrar compromissos perante os credores, que são os

contribuintes, sobre a necessidade de ter contas claras, de cortar as gorduras do Estado, de ter um projeto de

recuperação da economia portuguesa com a sustentação do setor bancário, não há uma única palavra, há um

silêncio ensurdecedor do PSD e do CDS, obviamente, mas devo também juntar o PS, que, nesta matéria, não

diz absolutamente nada.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, por favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que é difícil para o País estar

sempre a rememorar as mesmas dificuldades, mas há um balanço que tem de ser feito, por parte de um

ministro que veio dizer que, se sustentarmos a banca, a banca sustentará a economia nacional.

Temos 1,5 milhões de desempregados reais no País e 25 falências por dia, temos as taxas de juro mais

elevadas nos pequenos empréstimos, para as pequenas e médias empresas, temos um contingente de 40%

de jovens desempregados que não têm futuro.