24 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Terminarei, Sr. Presidente!

Como dizia, o senhor põe a economia a valer menos 30% e mais competitiva 30% ou pode fazê-lo através

do desmantelamento da União Económica e Monetária, por opção própria ou por imposição alheia,

necessariamente com custos que é preciso avaliar, que é preciso conhecer, que é precisão quantificar, mas

que, seguramente, Sr. Deputado António Rodrigues, não são piores do que a situação que estamos a

atravessar e que iremos continuar a fazê-lo de uma forma reforçada se o caminho for o da desvalorização

interna da troica e da União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, este debate de certa forma

introduz uma espécie de balanço no que foi a vivência de Portugal e da Europa num espaço de União

Monetária.

De facto, muitos dos avisos feitos pelos mais diversos espaços políticos acabaram por se materializar. Não

é verdade que, por obra e graça da moeda única, a Europa resolvesse os seus problemas — pelo contrário, a

moeda única está a agudizar muitos dos problemas que a Europa tinha —, mas também não é verdade que

estejamos condenados a viver assim porque estamos numa União Monetária. Há é escolhas, e elas são claras

neste contexto.

Vejamos, por exemplo, a escolha da forma como o Banco Central Europeu lida com a moeda, valorizando

em demasia para ajudar a economia alemã e os seus interesses, mas atirando para a desgraça e agudizando

muitos dos problemas que as economias da periferia têm levado por diante.

Por isso, de facto, há desigualdades na Europa que não foram resolvidas; bem pelo contrário, politicamente

muitas delas foram agudizadas, particularmente neste contexto pós-crise financeira de 2007/2008, no que foi o

espaço da crise do euro numa União Monetária coxa de muitos dos mecanismos que deveria ter para

funcionar corretamente, incluindo um importantíssimo, que era o espaço democrático de decisão.

Desigualdades que se vieram a verificar e a demonstrar.

Mas há uma questão que, para mim, é fundamental neste momento: saber se considera que a Europa

ainda é resgatável pelos seus povos. Não pelas suas elites, pois já sabemos quais são os seus interesses,

não pelas elites políticas de cada um desses países que já sucumbiram aos interesses alemães — basta ver a

prestação do Governo português que se coloca na zona euro como um parceiro menor, quase pede desculpa

para entrar nas reuniões e pede licença sempre que tem de dizer alguma coisa em nome do interesse

nacional, porque, na maior parte das vezes, está de acordo com os interesses alemães —, mas pelos povos

europeus que ainda têm uma voz e que à esquerda a levantam para dizer que a austeridade na Europa é o fim

da União Europeia, é o fim de um projeto europeu e que é na solidariedade, no combate à austeridade, na

política de crescimento que se resolve o desemprego, muito particularmente o desemprego jovem tanto em

Portugal como em toda a Europa.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Presidente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo já, Sr. Presidente!

Pergunto se não é dessa Europa pelo emprego que nós precisamos, que é uma Europa pelo crescimento,

mas contra as suas elites e contra esta política de austeridade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.