I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. António Braga (PS): — Não é, não, Sr. Deputado. O sonho europeu é aquele que trouxe à Europa

um período não apenas de paz e de prosperidade mas também, como todos bem sabemos e testemunhámos,

permitiu atingir níveis muito relevantes de bem-estar em toda a União Europeia.

Protestos do PCP.

Evidentemente, o facto de vivermos hoje em crise, no caso concreto ao Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, não nos leva à desistência do projeto europeu; bem pelo contrário, leva-nos, sim, no contexto da

própria União Europeia, a lutar para que a própria Europa tome medidas e, aí sim, acompanhamos o

diagnóstico que os Deputados do PCP fazem, bem como a generalidade da esquerda em Portugal, quanto à

necessidade de alterar mecanismos de funcionamento da União Europeia, nomeadamente o papel do Banco

Central Europeu, e de criar condições para que seja viável em cada país retomar o crescimento e o emprego,

como temos vindo a assinalar, mesmo que isso implique a revisão dos próprios tratados.

Por isso, Sr. Deputado Honório Novo, queria dizer-lhe, com toda a clareza, que, independentemente de vos

acompanharmos em grande parte do diagnóstico da crise e das dificuldades que a crise acarreta para Portugal

e para a União Europeia, o projeto do Partido Socialista é o de aprofundar a construção da Europa, é o de, no

contexto da União Europeia e da zona euro, pugnar para que esses instrumentos sejam criados, como, aliás,

temos vindo a apresentar sucessivamente.

Julguei que o Sr. Deputado Honório Novo iria referir-se hoje, por exemplo, ao facto de o Ministro Vítor

Gaspar ter anunciado que um banco alemão iria estar disponível para ajudar ao crescimento e ao emprego em

Portugal. Isso, sim, é que diminui — e o Sr. Deputado João Pinho de Almeida já não está aqui presente — a

nossa capacidade de intervenção, isso, sim, é que diminui a nossa dignidade enquanto parceiro na zona euro,

isso sim, é que, independentemente das cooperações a diferentes níveis, nos devia fazer com que

coincidíssemos numa crítica forte a um Governo que desistiu de Portugal, desistiu de lutar por Portugal, no

contexto da União Europeia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, faça favor.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, em nome da seriedade do

debate e da seriedade que lhe reconheço em termos pessoais, não convém trazer para debates desta

natureza frases feitas e ideias preconcebidas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor sabe muitíssimo bem que fazer parte da União Europeia não

significa obrigatoriamente fazer parte da União Económica e Monetária e da zona euro.

Portanto, o senhor não pode concluir que, quando manifestamos uma posição contrária à moeda única,

estamos a manifestar uma posição contrária à União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É olhar para o Reino Unido!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Segunda questão: vamos ver se o senhor não caricatura aquilo que eu

disse.

O que eu disse foi o seguinte: hoje, o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída da

moeda única pode passar pela prevenção do País face a essa hipótese, que pode ser imposta por fora ou

pode ser uma opção própria do País.