I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a União Económica e

Monetária e a moeda única foram criadas e introduzidas no espaço europeu à revelia de tudo aquilo que eram

os estudos da altura, de base científica e económica.

Para criar uma moeda única é necessário que haja um espaço, uma zona económica ótima, segundo

dizem os economistas, e nós na Europa temos tudo menos isso. As economias são completamente diferentes,

as estruturas produtivas são completamente diferentes, os estádios de desenvolvimento são completamente

diferentes e era absolutamente inevitável, ontem, hoje e amanhã, que a moeda única e a União Económica e

Monetária iriam produzir, como produziram, efeitos e choques assimétricos, em prejuízo evidente dos

chamados «países periféricos» e dos países menos desenvolvidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que não é reformável, porque a situação não se aproximou entre

países, antes, divergiu, consequência da moeda única.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Em vez de ter havido uma aproximação, houve uma divergência. Os

choques assimétricos vão repetir-se ciclicamente, sempre em desfavor daqueles que estão em situação

económica inferior. E isto, de facto, não é reformar.

Se o senhor comparar todos os indicadores de natureza económica e social antes da entrada da moeda

única e hoje mesmo sem o Memorando da troica — e não os vou repetir, mas o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares conhece-os tão bem como eu! —, sabe que todos eles se degradaram no sentido negativo, mesmo

sem as consequências das políticas da troica.

É por isso, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que mantemos a nossa posição e advertimos o País, tal

como o fizemos em 1997, para a necessidade de estudar e de refletir profundamente estas questões e de

preparar a eventualidade de uma saída da moeda única, estudando, refletindo, analisando, quantificando,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — … com a certeza de que os custos inerente, seguramente, não serão piores

nem mais degradantes do que a situação que vivemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cada história tem, certamente, a sua

especificidade. Em Portugal, o início da crise financeira e a perceção pública da criminalidade financeira tem

um nome próprio e uma história que o sustenta — Banco Português de Negócios (BPN).

Quando o atual Governo tomou posse, a fatura do BPN já era conhecida e o atual Executivo anunciou a

venda do BPN, argumentando ser necessário recuperar parte do valor que tinha sido perdido pela

responsabilidade pública. E, contudo, a venda do BPN ao BIC é a história de um verdadeiro negócio da China

para os privados. O Estado alienou o banco por 40 milhões, mas no negócio já estava incluída uma

capitalização de 600 milhões subscrita pelo Estado e a cedência de créditos num valor que poderia atingir

1000 milhões de euros.

Soubemos agora que havia ainda mais uma cereja no topo deste apetitoso negócio para o comprador.

Afinal o BIC, capital angolano com um ex-Ministro do PSD a dar a cara, não teve sequer que desembolsar os

ditos 40 milhões na compra do BPN. No pacote, naquilo que comprou, iam cerca de 24,8 milhões de euros do

Fundo de Pensões, apesar de os encargos com estas mesmas pensões terem passado para a