I SÉRIE — NÚMERO 94

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O que isto significa, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ao contrário do que dizia há pouco o Sr. Deputado

António José Seguro, é que o Governo está a procurar conjugar três aspetos, que estão, de resto, bem

descritos na estratégia para o crescimento.

O primeiro aspeto é o efeito de médio e de longo prazo de várias medidas de natureza estrutural que têm

vindo a ser adotadas. Não estão completas, falta ainda o regime do licenciamento como grande medida a

completar todas aquelas que já foram tomadas ao nível da concorrência, ao nível do mercado laboral, ao nível

da justiça, e por aí fora.

Em segundo lugar, o Governo procura encontrar nos mecanismos de financiamento formas consistentes de

melhorar a posição das pequenas e médias empresas, sobretudo quando orientadas para a produção de bens

e serviços transacionáveis, mas, de um modo geral, pequenas e médias empresas e setor transacionável.

Esta é uma estratégia que visa aumentar ainda mais o grau de abertura da economia portuguesa, colocar o

nível das exportações numa posição ainda mais liderante do que aquele que deverá ter desempenhado ao

longo destes últimos anos e garantir, portanto, que empresas que têm estruturas financeiras muito pouco

resilientes possam resistir melhor quer aos períodos de recessão quer, evidentemente, ao período que

estamos a viver, de maior escassez de financiamento.

Isso passa por medidas de natureza temporária e conjuntural como estas que foram anunciadas, que são,

no entanto, de um fôlego importante, na medida em que podem permitir uma viragem da tendência económica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já é propaganda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas elas devem ser combinadas com medidas mais estruturantes, como

aquelas de que estamos à procura, nomeadamente no que concerne à instituição especializada de fomento

voltada para estas matérias, à carta de missão que vamos divulgar sobre a Caixa Geral de Depósitos, para a

possibilidade, que esperamos vir a discutir muito brevemente no Parlamento, de se encontrar uma reforma do

IRC que permita dar mais competitividade fiscal em Portugal para o investimento que sustente o crescimento e

que sustente a geração de emprego.

Em simultâneo, procuraremos, assim que este período de ajustamento mais severo esteja fechado e

cumprido, poder fazer uma reforma fiscal ainda mais alargada, que substitua impostos que hoje incidem

demasiado sobre o trabalho, por impostos que possam estar mais voltados para a chamada economia verde e,

portanto, para sustentarem um crescimento que seja ambientalmente mais consistente.

Sr. Deputado, esta é a estratégia.

Para responder de uma forma sucinta, quero dizer que estamos a combinar medidas de caráter temporário

com medidas de caráter estrutural, porque precisamos de viver e de fazer com que as nossas empresas vivam

e sobrevivam, enquanto medidas de caráter mais profundo e estrutural de médio e de longo prazo não têm o

seu pleno funcionamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que o senhor não disse

nem uma palavra sobre o mercado interno, sobre a capacidade de consumo das pessoas, mas, enfim…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, passaria a uma segunda questão, que

consideramos relevante e que era importante que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse: no quadro de uma

ofensiva tremenda contra os trabalhadores, designadamente da Administração Pública, e contra os

reformados e os pensionistas, para além do anúncio, esta semana, do aumento do desconto para a ADSE,

têm vindo notícias a público de que os reformados e os pensionistas vão sofrer um corte de 10% na sua

reforma e nas suas pensões. Isso lançou a insegurança, a preocupação, a confusão…