25 DE MAIO DE 2013

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Porém, Sr. Deputado, no essencial, dispomos ainda de capacidade excedentária em matéria de liquidez

que representa rigorosamente o esforço de pré-financiamento que o Estado está a fazer para 2014. E fizemo-

lo nomeadamente com emissões a 18 meses e a 5 anos, que têm como objetivo garantir não apenas a

estabilidade da tesouraria pública durante o ano de 2013 mas também já a preparação de 2014.

Temos a obrigação de vencer obrigações que têm maturidade entre 2013 e 2014 e é indispensável que a

tesouraria pública, o IGCP, vá acumulando saldos que nos permitam vencer essas obrigações.

Quando essas obrigações forem vencidas, Sr. Deputado, esses excedentes monetários, essa liquidez

disponível que hoje temos será, evidentemente, por contrapartida do pagamento dessas dívidas, abatida ao

rácio de dívida pública.

Portanto, Sr. Deputado, há duas únicas variações não previstas de forma absoluta quanto ao rácio de

dívida pública. Por um lado, o excesso de défice nominal que entretanto tivemos — mas julgo que isso não é

criticável do ponto de vista do Sr. Deputado, porque gostaria que esse défice tivesse sido maior e que o

esforço de consolidação tivesse sido menor — e, por outro lado, o facto de o produto ter diminuído e o rácio,

por razão mecânica, ter aumentado. Não existe nenhum descontrolo da divida pública.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Deputado disse ainda o seguinte: «o problema é a falta de mercado. De que interessa investir se não

há rendimentos para comprar?»

Sr. Deputado, se o mundo funcionasse como essa simplicidade, teríamos muita facilidade em governar,

pois simplesmente diríamos que não havia nenhuma necessidade de austeridade.

Aquilo que o Partido Socialista assinou e se comprometeu a fazer, se ganhasse as eleições, nesses quatro

anos subsequentes não teria razão de ser! Seria facílimo, não seria precisa nenhuma política de austeridade e

o problema estaria resolvido! Haveria rendimentos suficientes para que o investimento fosse reforçado, para

que o País crescesse, não houvesse dívida e vivêssemos todos na paz dos deuses!

Contudo, Sr. Deputado, essa visão, que não quero classificar, não é realista face àquilo que é conhecido.

Portanto, prefiro citar-lhe justamente um artigo, que ainda hoje foi publicado no Herald Tribune, escrito em

conjunto pelo ex-chanceler Gerard Schroeder e pelo ex-presidente da Comissão Europeia Jacques Delors,

que diz rigorosamente, a propósito de democracia, de emprego e de crescimento na Europa, que não há

oposição entre crescimento e austeridade. Nós necessitamos de disciplina orçamental, mas também

precisamos de colocar ênfase no crescimento da economia.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, é o que nós estamos a fazer! Espero que isso não mereça a sua desconfiança. Não

merecerá, com certeza, a sua desconfiança o que dois socialistas com esta craveira internacional ainda hoje

recomendam, no artigo que escrevem, internacionalmente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realismo! Realismo é o que é

preciso nestes debates.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro veio falar em estratégia para a economia. No País, ninguém vê qualquer estratégia

do lado do Governo para dinamizar a nossa economia. Há uma medida, não há uma estratégia.

Mas o Governo tem uma estratégia, que é contrária ao apoio e ao desenvolvimento da nossa economia,

que é a estratégia da política de austeridade que tem destruído a economia e o emprego no nosso País. E aí é