I SÉRIE — NÚMERO 94

14

que está o seu erro, Sr. Primeiro-Ministro: é que não pode haver uma medida para a economia quando o resto

da estratégia é para dar cabo da economia e para destruir o emprego no nosso país. Esse é o seu erro!

Aplausos do PS.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro disse que está a cumprir, mas há derrapagem orçamental. Quanto a isso, o

senhor não consegue iludir os portugueses. Entre março e abril, há mais 1000 milhões de euros de défice

orçamental. Há uma derrapagem, portanto, não diga que está a cumprir!

Em primeiro lugar, a prova de que há derrapagem é que o senhor teve que pedir mais tempo, ao contrário

do que sempre disse, para que pudéssemos cumprir os objetivos para o défice.

Em segundo lugar, a prova de que há derrapagem e há espiral recessiva é que o senhor, este ano, teve de

vir dizer que, afinal, se enganou e que a contração da nossa economia era o dobro daquela que estava

prevista, e depois, passadas duas semanas, teve de vir dizer que, afinal, não era apenas o dobro, era mais do

que o dobro.

E falemos em dívida. Sabe quanto é que garantiu aos portugueses que seria a dívida pública, no final de

2012? Recordo: 113% do PIB. E sabe como é que terminámos o ano? Com uma dívida superior a 126% do

PIB.

Sr. Primeiro-Ministro, perante os números, neste país, alguém acredita nos argumentos que o senhor

quiser referir nesta Câmara?! Ninguém acredita!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Ninguém!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro disse ainda que nós não queríamos

consolidação fiscal. Está enganado, como sabe.

Se for mais atento em relação às nossas intervenções, desde o início, verificará que sempre defendemos

precisamente aquilo que consta do artigo que o senhor citou: disciplina e rigor orçamental e ênfase no

crescimento económico.

Essa foi sempre a nossa grande diferença, pois o senhor respondeu-me, desde 2011, «primeiro as finanças

e depois a economia», e nós dissemos-lhe: «isso é um que erro, porque, se o senhor não colocar as finanças

ao serviço da economia, não vai ajudar a consolidar as contas públicas e, sobretudo, vai destruir a economia».

Portanto, o senhor está a ter os resultados da sua política.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, realmente, é

extraordinário como o Sr. Deputado consegue ficar preso ao seu discurso e com isso julgar que faz um debate.

Mas não faz, Sr. Deputado.

A consolidação orçamental está a ser feita.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não há ninguém que acredite nisso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, em termos estruturais, Portugal reduziu o défice primário

estrutural, nestes dois últimos anos, em cerca de seis pontos percentuais. Seis pontos percentuais!

Em segundo lugar, é provável que — e digo que é provável, porque o ano ainda não acabou —, até ao final

de 2013, esse esforço signifique cerca de sete pontos percentuais.

Se o Sr. Deputado entende, porque dá jeito ao seu discurso, continuar a dizer que há derrapagem

orçamental e que não há consolidação, quando nós, em termos estruturais (quer dizer, se não contarmos

exatamente com os efeitos cíclicos, o que ainda é mais importante em recessão), tivemos uma redução

estrutural de quase sete pontos em três anos, então, peço desculpa, Sr. Deputado, é o seu discurso que

precisa de ser ajustado, não são os números da economia portuguesa.