25 DE MAIO DE 2013

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Depois, o Sr. Deputado insiste na questão da dívida pública. Sr. Deputado, creio que lhe expliquei, até com

bastante detalhe, que o rácio de dívida pública está nos termos em que é esperado estar.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não está nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim com Portugal e é assim com a Irlanda, que é um País que tem

exatamente a mesma trajetória que Portugal em matéria de rácio de dívida pública e que não é tido por ser

menos bem-sucedido do que nós! É exatamente na mesma, Sr. Deputado!

Temos hoje, já lhe expliquei, buffers que são importantes para fazer o pré-financiamento de 2014 e é isso

que está nesta altura, juntamente com a diminuição nominal do PIB, a ocasionar esta situação.

Mas, Sr. Deputado, não vale a pena andar às voltas: estamos abaixo da meta que ficou contratada para a

execução orçamental, e isso é positivo; estamos dentro dos padrões que eram necessários para a dívida

pública, e isso é positivo.

Porém, Sr. Deputado, como é possível que o Sr. Deputado me acuse, agora, de propaganda e venha dizer

que, no fundo, o que o Governo faz é pouco, quando julgo que estamos justamente a fazer uma parte

daquelas políticas que tem defendido, na parte em que não há despesismo público, porque na parte em que

têm despesismo público os esforços de consolidação orçamental não nos permitem fazê-las, embora ao Sr.

Deputado continue a dizer que a estratégia para as finanças públicas portuguesas é de mais despesa pública.

Não é, Sr. Deputado! Aí, não estamos de acordo e o senhor não está de acordo com os seus colegas

socialista que escreveram o artigo que referi.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não vale a pena

«tapar o sol com a peneira»: em matéria de défice orçamental, há uma derrapagem, como os números

comprovam, e a dívida pública não tem cessado de aumentar. Isso são as consequências da sua política.

Aliás, o que é extremamente curioso é que o Primeiro-Ministro venha a esta Câmara e diga «descontado o

efeito na economia e o efeito no desemprego, estamos a cumprir». Pois bem, as principais preocupações do

Primeiro-Ministro deveriam ser com a economia e com o emprego, mas essas não são as suas principais

preocupações.

Aplausos do PS.

Sempre defendemos que precisamos de medidas que estimulem a nossa economia e promovam o

emprego. A medida que ontem foi anunciada vem apenas, de alguma forma, «colocar uma peninha no

chapéu» da sua política de austeridade.

O que o País precisa é de um acordo de concertação social que tenha em conta uma verdadeira política de

rendimentos, permita a dinamização da nossa procura interna, tenha sistemas de incentivos,…

Protestos do PSD.

… tenha um ambiente propício ao investimento, quer através dos fundos comunitários quer através de uma

estabilidade fiscal.

A medida que ontem foi anunciada é uma gota num mar de austeridade, e, aliás, vai ao arrepio daquilo que

defendemos e que, de alguma maneira, contraria aquilo que o senhor sempre disse.

O senhor veio dizer a esta Câmara que o nosso país e as empresas tinham beneficiado de crédito fácil e

que se endividaram junto da banca. O Partido Socialista apresentou várias propostas, designadamente de

recapitalização das empresas, sem ser necessário recorrer aos empréstimos bancários.

Pois bem, a proposta que o senhor apresenta é levar as nossas empresas a recorrerem a mais

empréstimos bancários, quando se pudessem ter um crédito fiscal em matéria de suprimentos, de reforço de