25 DE MAIO DE 2013

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condições de competitividade da economia são indispensáveis para poder, em primeiro lugar, garantir uma

parte da coesão social e, em segundo lugar, as condições de recuperação da nossa economia.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães suscitou a questão energética, que é uma questão central. Nos últimos

anos, temos vindo a reduzir substancialmente o défice da conta-corrente. Sabemos que, finalmente ao fim de

muitos anos, Portugal conseguiu uma posição excedentária sobre o exterior em termos de financiamento à

economia, o que é um facto histórico que não deve ser desprezado. Mas não ignoramos que, dentro da nossa

balança energética, continuamos a ter uma posição extremamente deficitária, por várias razões.

Em primeiro lugar, porque a nossa economia ainda está, como se usa dizer, demasiado carbonizada, isto

é, apesar do investimento que foi feito ao longo dos anos na área das energias renováveis, ainda não temos a

possibilidade de ter uma menor dependência do exterior dos combustíveis fósseis e não conseguimos aceder

a um mercado interno de energia em termos europeus que nos permita a nós, portugueses, e também à

generalidade dos europeus, enfrentar custos energéticos mais baixos, com mais segurança de abastecimento

e, em simultâneo, com o pressuposto de que não há isolamento energético como aquele que se verifica, em

grande medida, na Península Ibérica e, quase totalmente, em Portugal.

Ora, essa é uma matéria que tem preocupado o Governo, desde há muito tempo. De resto, esteve na

ordem de trabalhos de vários encontros externos que tive oportunidade de realizar, esteve em cima da mesa

das conversações que mantive com o Presidente francês no ano passado e esteve também em cima da mesa

nas preocupações que foram abordadas na última cimeira entre Portugal e Espanha. E ficaram abertas as

portas, juntamente com estes dois países, para que os três Governos se possam sentar, muito brevemente, a

discutir os termos em que, sobretudo em matéria energética, conseguiremos garantir um maior nível de

interconexão das redes energéticas que haverão de ligar Portugal e Espanha ao resto da Europa.

Isto tem de se fazer pelos Pirenéus, como todos sabem, pelo que é indispensável, ainda para mais na

sequência das decisões deste Conselho Europeu, que nos possamos sentar à mesa e encontrar um roteiro e

um calendário de realização dos investimentos e dos equipamentos que são necessários para garantir que,

depois de 2015, esta situação não perdurará.

Portanto, espero que haja oportunidade de, ainda este ano, podermos concretizar, rapidamente, algumas

das orientações que foram decididas em termos europeus. E isto abrange a eletricidade, onde,

manifestamente, hoje, como em Espanha, temos horas de produção excedentária que, simplesmente, não

conseguimos utilizar mas de que a Europa não pode beneficiar, na medida em que as redes de muito alta

tensão de interligação entre a Península Ibérica e o resto da Europa não permitem que essa capacidade

excedentária possa ser exportada para o resto da Europa a preços mais vantajosos e com uma energia mais

limpa do que aquela que é produzida em muitos outros países europeus.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Luís Montenegro colocou uma outra questão, a par desta, que

está relacionada com o combate à evasão fiscal. Sobre isso, Sr. Deputado, direi duas coisas: em primeiro

lugar, parece-me extremamente positivo que os 27 países europeus tenham decidido avançar rapidamente

para um processo de troca automática de informações de natureza fiscal, abrangendo todas as categorias de

rendimentos, o qual permitirá, evidentemente, à escala internacional — isto não pode ser decidido apenas à

escala nacional ou regional, tem de ser decidido à escala internacional, e, dado que há uma reunião do G20

muito proximamente, é natural que esta questão possa ter um grande impulso, na medida em que a União

Europeia também está muito comprometida com este objetivo —, garantir que as administrações tributárias

têm melhores condições para lutar contra a evasão e a fraude fiscais. E isto é essencial.

Disse há pouco que, quando vivemos tempos de recessão, estes objetivos de justiça social e de equidade

são ainda mais relevantes. Aliás, são sempre, mas são ainda mais prioritários, passe a redundância, em

tempos em que um núcleo extremamente reduzido de contribuintes é obrigado a suportar o esforço que não é

dividido de forma equitativa pela generalidade dos que têm capacidade e deviam cumprir as suas obrigações

fiscais mas não o fazem.

Ora, desse ponto de vista, a iniciativa que cinco dos nossos parceiros tomaram mereceu a nossa

subscrição e mereceu a aprovação da generalidade dos países europeus, no sentido de avançar para uma

iniciativa à escala europeia, nessa matéria, o que nos dá o conforto de saber que poderemos também ser mais