I SÉRIE — NÚMERO 94

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É uma posição que eu quase podia sintetizar dizendo que o Partido Socialista está, de facto, muito

empenhado em poder provocar eleições antecipadas custe o que custar. Mas não é isso que os portugueses

querem…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — É isso mesmo que querem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e, sobretudo, não é isso o que os portugueses precisam.

Sr. Primeiro-Ministro, também nesta semana, como ainda há pouco foi referido, se realizou um Conselho

Europeu que tratou de matérias importantes, da matéria energética, seguramente, mas também de uma outra

que diz respeito ao combate à fraude e à evasão fiscais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas esqueceram-se das offshore!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, esse combate é essencial para garantir mais

justiça, mais equidade, mais igualdade, mas é também essencial porque, a par do trabalho de redução da

despesa pública, pode permitir que, no futuro, possamos aliviar a carga fiscal elevadíssima que hoje as

pessoas, as famílias e as empresas suportam.

Soubemos e registámos com agrado que o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro fizeram um esforço

e defenderam no seio do Conselho Europeu que a Europa possa acompanhar países que já estão a intervir

nesta matéria, e Portugal é um desses países.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos em maio e podemos já avaliar aquilo que foi o impacto das reformas feitas

ao nível da fiscalidade no 1.º trimestre deste ano.

Em Portugal, no 1.º trimestre deste ano, por exemplo, no âmbito da faturação, foram emitidas e

comunicadas à Autoridade Tributária mais de 900 milhões de faturas; também no 1.º trimestre, foram

detetadas mais de 30 000 empresas que não declararam o IVA devido pelas faturas que foram emitidas; e

foram detetadas mais de 14 000 empresas que, não estando registadas nas Finanças, ainda assim, estavam a

emitir faturas. Este trabalho, repito, é muito importante para poder dar igualdade de oportunidades, mas,

sobretudo, para poder criar condições para que possamos ter um alívio da carga fiscal a médio prazo.

Por isso, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: da reflexão e das decisões deste Conselho Europeu, o

que podemos esperar no futuro para ter também ao nível da Europa alguma uniformidade neste domínio e

também criar condições para, de uma forma competitiva, ter as nossas empresas a disputar os mercados em

igualdade de circunstâncias?

Sr. Primeiro-Ministro, são medidas e preocupações como estas que podem, de facto, complementar o

trabalho que foi feito ao nível da consolidação orçamental, o trabalho que está a ser feito ao nível das reformas

estruturais e que podem, de facto, trazer a Portugal um ciclo sólido, consistente, duradouro, de crescimento

económico e de criação de emprego para os próximos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, permitir-me-á que junte uma

resposta que é devida ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, na medida em que o Sr. Deputado também suscitou

uma pergunta sobre o Conselho Europeu.

O Conselho Europeu, que teve lugar esta semana, analisou em particular duas políticas, a política

energética e a política de combate à evasão e à fraude fiscais,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceram-se foi das offshore!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dentro do pressuposto de que, em tempos de recessão, em tempo de

dificuldades, as questões que estão relacionadas com a equidade fiscal, por um lado, e, por outro, com as