25 DE MAIO DE 2013

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Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o crédito fiscal extraordinário que foi ontem anunciado e que é, de facto,

uma medida sem precedentes em Portugal é um fator que dá mais competitividade e mais atratividade ao

investimento, como, de resto, todas as outras medidas que ontem foram anunciadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São medidas que criam condições, que criam incentivos ao investimento

e que não podem ser desprezadas. Houve já quem dissesse que se tratava de propaganda, mas isto não é

propaganda, são medidas concretas que influenciam a vida das pessoas, a vida das empresas e a capacidade

de o País gerar mais riqueza e mais postos de trabalho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que é necessário juntar a tudo isto a

condição de podermos dar oportunidades de financiamento à nossa economia. Sobre isso, nesta semana

houve também duas circunstâncias que me parecem importantes aqui hoje referir.

Por um lado, o resultado da reunião entre os Ministros das Finanças de Portugal e da Alemanha, no qual se

pôde comprovar a credibilidade do Estado português, nomeadamente a disponibilidade manifestada pela

Alemanha e pelo seu Banco de Fomento para poder, também ele, contribuir para o financiamento das nossas

pequenas e médias empresas.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, um outro facto que passou mais ou menos despercebido, mas que

achamos que é relevante, tem a ver com a decisão da Comissão Europeia de prolongar até junho de 2014,

data do fim do programa de assistência, o cofinanciamento de fundos estruturais a 95%, deixando apenas 5%

para a componente nacional e, por isso, também favorecendo o investimento.

Sr. Primeiro-Ministro, todas estas decisões correspondem a dar mais capacidade de financiamento à nossa

economia.

Mas, já agora, também é importante dizer que elas demonstram, ao contrário daquilo que muitas vezes se

vai demagogicamente dizendo, que Portugal tem hoje, de facto, uma voz credível na Europa e que pode,

através dessa voz credível, gerar vantagens para o País e para a nossa economia.

Claro que a oposição e o Partido Socialista, em particular, têm-se apressado a dizer que nada disto é

importante, que nada disto traz grandes vantagens à vida das pessoas. Aliás, o Partido Socialista, ainda

ontem, recuperou aqui, no Parlamento, mais uma vez, a sua obsessão, diria mesmo, com a instabilidade

política e a realização de eleições antecipadas. Durante algumas semanas o Partido Socialista deixou de falar

um pouco disto, mas ontem, numa intervenção política feita aqui, no Parlamento, voltou a acenar com essa

possibilidade e com esse objetivo que, no fundo, o Partido Socialista tem.

Parece que o Partido Socialista, que tanto reclamou medidas de estímulo à economia, agora que tem uma

oportunidade de dizer aquilo que pensa destas medidas ou de trazer ao debate medidas complementares,

está mais preocupado com o calendário eleitoral, e isso, infelizmente, não é positivo para o nosso País.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista, creio, vive aqui um pouco fora de tempo. Primeiro,

queria as medidas; depois, quando as medidas chegam, não quer falar delas e, portanto, é um pouco difícil de

compreender este posicionamento.

Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que à antecipação do calendário eleitoral que é propugnado pelo

Partido Socialista nós contrapomos uma vontade férrea de antecipar a retoma da nossa economia, a retoma

das condições para podermos criar mais emprego e para podermos fazer resultar na vida das pessoas e na

vida das empresas os efeitos das nossas políticas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.