31 DE MAIO DE 2013

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se a emigração é hoje um drama para

muitos portugueses, também é um drama tentar perceber e conhecer melhor esta realidade, porque não

existem dados para a caracterização da mesma. Ora, é precisamente isto que determina a apresentação deste

projeto de resolução do PCP, porque não temos quaisquer dúvidas de que é preciso conhecer melhor a nossa

emigração, tanto a mais antiga como a mais recente.

O discurso do Governo, muitas vezes, enviesa a realidade da emigração ao referir que o aumento das

remessas dos emigrantes é o apoio dos emigrantes à política do Governo, esquecendo que muitos daqueles

que hoje emigram deixam muitas dificuldades, muitas dívidas em Portugal, o que determina um aumento das

remessas, ou que muitos daqueles que estão hoje no estrangeiro têm uma necessidade enorme de ajudar as

suas famílias, os seus pais, os seus familiares mais próximos, que, hoje, passam muitas dificuldades, em

Portugal.

Mas também na perspetiva da informação, essa realidade é deturpada. Basta ver os programas existentes

sobre esta matéria — na Antena 1, temos Portugueses no Mundo e na RTP Portugueses pelo Mundo —, que

não se cansam de retratar casos de emigração de sucesso, mas nunca nos falam daqueles emigrantes que

são esfaqueados quando lá chegam e, depois, são remetidos pelos serviços do Estado português em

autocarros para Portugal, ou dos emigrantes que têm de dormir nas estações de comboio, ou dos emigrantes

que são explorados e posteriormente abandonados por empresas de trabalho temporário.

Hoje, os emigrantes têm piores condições em termos de direitos do que os emigrantes da década de 60.

E esta distorção da realidade coincide e coexiste com um aumento brutal da emigração. Nos últimos

tempos, os mais de 130 000 inscritos nos consulados ou a referência de 1500 a 1600 portugueses que obtêm

mensalmente os títulos de residência na Suíça dão-nos a noção clara do aumento brutal da emigração.

Por isso, o PCP apresenta este projeto de resolução, em que propõe: a elaboração e a apresentação à

Assembleia da República de um relatório anual sobre as questões da emigração, que identifique claramente o

número de cidadãos emigrantes que saem do País e os países de destino; que se faça uma caracterização

socioeconómica, nomeadamente escolar, académica e geográfica da emigração portuguesa; que se

identifique e se caracterize as estruturas de resposta consulares — porque, infelizmente, numa altura em que

a emigração está a aumentar, as respostas consulares estão a diminuir e a rede consular está em retração —

…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … e que se identifique as estruturas formais e informais de apoio e também a

situação laboral, social e económica dos emigrantes.

Discutimos também o projeto do PS, que pretende basicamente criar condições para o regresso dos jovens

emigrantes com formação e que foi inspirado até, como já foi referido, pela intervenção do Presidente da

República, no último 5 de Outubro.

O PCP entende que é fundamental a criação de condições para aqueles que foram obrigados a partir, mas

essas condições dão-se também ao criar condições para a larga maioria dos portugueses. O PCP não se tem

cansado de falar nisso. Aliás, o centro da intervenção do PCP na Assembleia da República tem sido no

sentido da criação de condições para os portugueses.

No entanto, infelizmente, muitas das propostas que apresentamos não contam com o apoio do Partido

Socialista nem das bancadas da maioria. Basta ver que quando apresentámos aqui medidas de combate à

precariedade e aos falsos recibos verdes, que podiam ser importantes para que os jovens formados não

tivessem de sair do País, o PS votou contra e o PSD e o CDS também.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Quando apresentámos medidas para o reforço do número e valor das bolsas

no ensino superior, também o PS votou contra, tal como o PSD e o CDS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!