31 DE MAIO DE 2013
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Por outro lado, entendo que o PSD queira aqui dizer que é um partido que, como nenhum outro, defende a
transparência. Compreendo. Mas, Sr.ª Deputada, o facto é que os relatórios, desde 1995, desapareceram,
deixaram de lá estar. E não pode ser! Não pode ser!
Quem defende a transparência, defende que aquele acervo que é importante para que se entendam os
processos, inclusivamente para o reforço do poder local, esteja disponível.
Por isso, são necessárias estas duas medidas: uma, a de tornar de acesso público tudo desde 1995, e a
outra, a de, a partir de agora, tornar públicos todos os documentos.
Penso que, com estas medidas, a democracia vai ganhar. E isso é que é o mais importante.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela
Guerra. Dispõe de 21 segundos.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em face das anteriores
intervenções, e apenas para que fique bem esclarecido, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em abono da verdade, e
para que todos os portugueses o entendam nas suas casas, permita-me sublinhar o seguinte: nós não
desvalorizamos, com aquilo que eu disse, o direito de acesso à informação. Bem pelo contrário, sempre
defendemos o direito à informação e também a transparência.
Entendemos é que não é pelo facto de os relatórios serem ou não integralmente públicos que o combate à
corrupção é feito, que é isso que é dito no vosso documento.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exato!
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pelo contrário, Sr.ª Deputada, a corrupção previne-se, combate-se com
uma inspeção de qualidade — e é isso que temos.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
E deixa-nos muito tranquilos o facto de a IGF ter obtido, em dois períodos consecutivos, por parte da
Comissão Europeia, o primeiro lugar na avaliação do desempenho das Autoridades de Auditoria dos 27
Estados-membros.
Mais: os 280 processos que «pairavam» na IGAL já estão, neste momento, concluídos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão do projeto de resolução n.º
661/XII (2.ª), vamos passar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os
477/XII (2.ª) — Recomenda a
criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada
não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS) e 736/XII (2.ª) —
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP).
Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.
O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O PS apresenta hoje esta iniciativa para
dar um contributo para acabar com a descrença que se instalou no País e ajudar o Governo a ganhar
consciência de que tem de agir para contrariar os elevados fluxos migratórios, entre outras coisas, porque
poderá estar em causa a sustentabilidade económica a médio prazo, como alertou recentemente o Banco de
Portugal.
Aparentemente, este alerta «caiu em saco roto». E, no entanto, os sinais de alarme provocados pelo
aumento brutal da emigração têm-se multiplicado nos últimos tempos: sangria de médicos e profissionais de