I SÉRIE — NÚMERO 96

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Ainda recentemente, em abril, foi a Sociedade Portuguesa de Autores visitá-lo e percorrer também os seus

itinerários nas Terras do Demo. E este último fim de semana foi marcado por diversas iniciativas nos

concelhos de Sernancelhe e de Moimenta da Beira.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se vos trago aqui Aquilino, não é para lhe render mais uma

homenagem que, aliás, seria muito mais competente, profunda e empolgante se efetuada — só para situar

alguns viseenses que, na atualidade, a ele se dedicam — por Paulo Neto, por Alberto Correia, por Fernando

Paulo Baptista, por António Augusto Fernandes, por António Ribeiro de Carvalho, por Henrique Almeida ou por

Henrique Monteiro.

Trago aqui Aquilino como um tributo de todos os viseenses, creio que um tributo de todos os portugueses

que sentem o seu pulsar, aqui e agora, hoje, porventura, ainda de uma forma mais acutilante, mais forte

nestes tempos da ira, em que nos tolhem e querem colher os ventos da esperança.

Evocar Aquilino está, pois, para além da sua própria dimensão e do seu tempo. Evocá-lo é também hoje

gritar a revolta contra os ataques do centralismo do Terreiro do Paço, gritar os ataques desferidos contra o

interior, os ataques contra os municípios,…

Aplausos do PS.

… os ataques contra as freguesias, os ataques aos tribunais, ao Serviço Nacional de Saúde e à escola

pública. Afinal, àqueles serviços e instituições que verdadeiramente diferenciam e dão sentido à ocupação de

todo o território nacional, com particular ênfase para o interior de Portugal.

Evocar Aquilino é, também hoje, uma luta. Uma luta permanente pela defesa da nossa dignidade, das

nossas espécies, dos nossos produtos mais genuínos, da nossa diversidade cultural.

Termino, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, com uma das frases mais citadas de Aquilino, um ex libris,

umgrito de esperança: «Alcança quem não cansa».

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado Acácio Pinto falou ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º

do Regimento, que diz que cada Deputado tem direito a produzir uma intervenção por cada sessão legislativa

pelo período máximo de 10 minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar.

Vamos entrar no ponto dois da ordem do dia, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 661/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público

(BE).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com a fusão da Inspeção-Geral da

Administração Local (IGAL) na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), os relatórios das inspeções às autarquias

deixaram de estar disponíveis ao público.

Desde 1995 que a prática era a divulgação integral destes documentos — uma boa prática no que respeita

à informação, à transparência da Administração Pública, uma boa prática em relação à prevenção e ao

combate à corrupção.

Com este Governo e com as decisões, nomeadamente, do Ministro Vítor Gaspar sobre a política de

publicação de relatórios da IGF, opera-se um retrocesso que, do nosso ponto de vista, não tem justificação.

Nesse sentido, a proposta que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda traz a debate é muito simples:

recomendar ao Governo que se volte às boas práticas e que todos os relatórios sobre a inspeção às atividades

das autarquias locais voltem a ser do domínio público.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pensamos que com isso será dado um passo importante na transparência e

no acesso à informação de todos os cidadãos e cidadãs.