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I SÉRIE — NÚMERO 96

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimentos, tem a

palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, no que respeita à questão que

nos coloca, somos favoráveis ao intermunicipalismo e julgamos que essa é uma matéria que deve ser

debatida de forma séria na Assembleia da República. Mas encarámos sempre o intermunicipalismo com um

caráter voluntário, exatamente porque ele não consta da Constituição enquanto uma autarquia.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Para nós, como é evidente, o respeito pela Constituição é aquilo que guia a

nossa ação.

Daí remeto e respondo também à questão do Sr. Deputado Altino Bessa, relembrando que os governos

civis constam na Constituição. Os senhores acabaram com os governos civis, que consta na Constituição, e

queriam criar uma nova autarquia que não consta na Constituição.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Altino Bessa.

Era isto que os senhores queriam fazer, ou seja, acabar com 18 governos civis para criar 23 comunidades

intermunicipais, com mais despesa pública, com mais despesa pública, com mais despesa pública… Esta é a

questão essencial, Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E a fiscalização?

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Estamos verdadeiramente preocupados com o futuro, e queria relembrar

aqui ao Sr. Deputado que o PS, a seu tempo, apresentou a esta Assembleia da República uma proposta

concreta para a discussão da reforma do Estado. Os senhores chumbaram-na e, depois, num rebate de

consciência, apresentaram a esta Assembleia da República a criação de uma comissão eventual para discutir

a reforma do Estado.

Ora bem, Sr. Deputado Altino Bessa, os senhores continuam sozinhos, e pensamos que com a reforma do

Estado vai acontecer exatamente aquilo que aconteceu com a reforma da administração local. Se avançarem

com essa reforma da forma como estão a pensá-la, vamos ter uma reforma falhada. Uma reforma falhada é

aquilo que vamos ter com as propostas e os procedimentos que este Governo e esta maioria propõem a este

Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto, do PS, para intervir ao

abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há homens que, por circunstâncias as

mais diversas, dedicam a vida, a sua vida, a uma causa maior, a lutar por um ideal — o da justiça, da

fraternidade e da liberdade universal. São homens que trazem o inconformismo no sangue, que são inteiriços

de coluna e insubmissos a toda a espécie de jugos.

Trago aqui hoje um desses homens, Aquilino Ribeiro, beirão das terras que batizou do demo, natural do

distrito de Viseu.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão