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I SÉRIE — NÚMERO 99

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não têm nada para comemorar!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi para, por altura da passagem dos dois anos da realização das

eleições, prestar contas, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — De sumir!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São coisas diferentes. É uma obrigação do debate político e do debate

democrático.

Sr. Deputado, porque é que, em vez de dissertar, usando frases feitas à volta do desemprego — já falarei

outra vez disso —, o Sr. Deputado não foi capaz de criticar uma das medidas, uma das reformas que

evidenciei e que consubstanciam exatamente a prestação de contas do trabalho deste Governo e desta

maioria?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque é que o Sr. Deputado desviou a atenção e, ao invés de me

confrontar com a sua posição sobre todas aquelas matérias, escolheu andar à volta e apenas com o

argumento político de que o País, porventura, já não tem a mesma confiança nesta maioria que tinha por

altura das eleições?

Sr. Deputado, disse e vou repetir: estamos aqui para cumprir o nosso mandato. E quando o nosso mandato

terminar prestaremos contas e sujeitar-nos-emos ao julgamento dos portugueses.

Acredito que o Governo e a maioria vão fazer com que Portugal readquira a sua autonomia e a sua

soberania financeira, vão equilibrar as suas contas públicas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não vão nada!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … vão reformar os principais sistemas públicos, garantindo o seu acesso

aos cidadãos, nomeadamente aos mais carenciados, tornando-os mais sustentáveis. Por isso, tenho a

convicção de que esse julgamento não vai corresponder à expectativa do Sr. Deputado.

Sabe, Sr. Deputado, um Governo que cortou 180 milhões de euros por ano nas rendas de energia,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o que devia ter o seu aplauso e não teve, um Governo que cortou nos

encargos com as parcerias público-privadas, um Governo que diminuiu a despesa pública no que ela tinha de

insustentável é um Governo e uma maioria que não vão ter qualquer problema em ir para o debate público,

hoje, neste Parlamento, amanhã, em campanha eleitoral, seja quando for, ainda que eu esteja convicto de que

será em 2015. E deixe-me dizer-lhe que não vamos ter medo e muito menos vamos ter vergonha de discutir

consigo e com os Deputados de todas as bancadas da oposição o que foi o nosso exercício, o que foi o

resultado do nosso exercício e, sobretudo, o que é a comparação deste exercício com o resultado dos

anteriores, que nos trouxeram à bancarrota, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, ouvimos com

atenção a declaração política que aqui proferiu, o balanço que fez, como bem assinalou, de dois anos de um

processo de ajustamento muito difícil a que Portugal está sujeito, que contempla medidas e sacrifícios muito

duros, com impacto direto na vida dos nossos concidadãos, com uma soberania limitada, para não dizer