I SÉRIE — NÚMERO 99
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não têm nada para comemorar!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi para, por altura da passagem dos dois anos da realização das
eleições, prestar contas, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — De sumir!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São coisas diferentes. É uma obrigação do debate político e do debate
democrático.
Sr. Deputado, porque é que, em vez de dissertar, usando frases feitas à volta do desemprego — já falarei
outra vez disso —, o Sr. Deputado não foi capaz de criticar uma das medidas, uma das reformas que
evidenciei e que consubstanciam exatamente a prestação de contas do trabalho deste Governo e desta
maioria?
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque é que o Sr. Deputado desviou a atenção e, ao invés de me
confrontar com a sua posição sobre todas aquelas matérias, escolheu andar à volta e apenas com o
argumento político de que o País, porventura, já não tem a mesma confiança nesta maioria que tinha por
altura das eleições?
Sr. Deputado, disse e vou repetir: estamos aqui para cumprir o nosso mandato. E quando o nosso mandato
terminar prestaremos contas e sujeitar-nos-emos ao julgamento dos portugueses.
Acredito que o Governo e a maioria vão fazer com que Portugal readquira a sua autonomia e a sua
soberania financeira, vão equilibrar as suas contas públicas,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não vão nada!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … vão reformar os principais sistemas públicos, garantindo o seu acesso
aos cidadãos, nomeadamente aos mais carenciados, tornando-os mais sustentáveis. Por isso, tenho a
convicção de que esse julgamento não vai corresponder à expectativa do Sr. Deputado.
Sabe, Sr. Deputado, um Governo que cortou 180 milhões de euros por ano nas rendas de energia,…
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o que devia ter o seu aplauso e não teve, um Governo que cortou nos
encargos com as parcerias público-privadas, um Governo que diminuiu a despesa pública no que ela tinha de
insustentável é um Governo e uma maioria que não vão ter qualquer problema em ir para o debate público,
hoje, neste Parlamento, amanhã, em campanha eleitoral, seja quando for, ainda que eu esteja convicto de que
será em 2015. E deixe-me dizer-lhe que não vamos ter medo e muito menos vamos ter vergonha de discutir
consigo e com os Deputados de todas as bancadas da oposição o que foi o nosso exercício, o que foi o
resultado do nosso exercício e, sobretudo, o que é a comparação deste exercício com o resultado dos
anteriores, que nos trouxeram à bancarrota, Sr. Deputado.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, ouvimos com
atenção a declaração política que aqui proferiu, o balanço que fez, como bem assinalou, de dois anos de um
processo de ajustamento muito difícil a que Portugal está sujeito, que contempla medidas e sacrifícios muito
duros, com impacto direto na vida dos nossos concidadãos, com uma soberania limitada, para não dizer