Debates Parlamentares - Diário 099, p. 29 (2013-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2013

totalmente limitada, pelo menos do ponto de vista financeiro, e de dois anos em que fomos obrigados a

cumprir compromissos internacionais assumidos em nome do nosso País pelo anterior Governo.

Estamos, de resto, de acordo não só com o diagnóstico que fez como também com as medidas, muitas

delas esquecidas pela oposição, que eram reclamadas há muito tempo por vários sectores da sociedade civil,

que eram suscitadas até pela própria oposição, nomeadamente pelo Partido Socialista, que hoje, uma vez na

oposição, e em apenas dois anos, parece ter esquecido aquilo que defendia e até aquilo que chegou a propor

nesta Assembleia.

Dois anos depois desse pedido de resgate, que lembrou, e da necessidade que tivemos de pedir dinheiro

emprestado para pagar salários, pensões, funções correntes do Estado, não deixa de ser curioso que quem

nos trouxe aqui, quem obrigou Portugal a pedir ajuda externa parece agora ter esquecido tudo, parece ter feito

a travessia toda do deserto falando até já agora num mundo de facilidades que manifestamente não existem.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, gostaria de dizer que até poderíamos

reconhecer essa legitimidade ao Partido Socialista, não fora o facto de nos ter deixado a dívida que deixou, o

défice que deixou, os juros que deixou e até o Memorando de Entendimento que deixou e que,

responsavelmente, quer o CDS quer o PSD, numa altura difícil para o País, assinaram.

Por isso, Sr. Deputado, gostaria de dizer que da esquerda mais à esquerda já sabemos qual é a receita —

tem muitos anos e é «não pagamos, não falamos com os credores, não nos sentamos com os nossos

credores, depois logo se vê!»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira!

Protestos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos e os portugueses estão…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um mundo de fantasia!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Podem gritar, mas eu não me vou calar, Srs. Deputados, por muito

que me queiram intimidar.

Portanto, Sr. Deputado, dizia eu, antes de ser interrompido, que sabemos qual é a receita da esquerda

mais à esquerda. E os portugueses também sabem e aplicaram a devida receita a essa receita, anos sem

conta, vezes sem conta, nas urnas eleitorais.

Quanto ao Partido Socialista, esperávamos mais, de facto, Sr. Deputado, tendo a ver com isso a pergunta

que deixo.

Estando dois terços do Programa de Ajustamento cumpridos, com sete avaliações positivas em sete

exames regulares dos nossos credores, estando-se a tomar medidas com vista ao crescimento e ao

relançamento da nossa economia, com o IVA de caixa, o supercrédito fiscal, que vai ser discutido daqui a

pouco, a reforma fiscal, que deve ser estável e duradoura, considera ou não essencial, não para esta maioria,

não para este Governo mas para Portugal, que o maior partido da oposição e que um partido com a

responsabilidade que tem o Partido Socialista se possa juntar a nós e a esta maioria nestas reformas, que são

essenciais para o futuro do nosso País?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço a questão que

colocou.

7 DE JUNHO DE 2013 29 totalmente limitada, pelo menos do ponto de vista financeiro, e de dois anos em que fomos obrigados a cumprir compromissos internacionais assumidos em nome do nosso País pelo anterior Governo. Estamos, de resto, de acordo não só com o diagnóstico que fez como também com as medidas, muitas delas esquecidas pela oposição, que eram reclamadas há muito tempo por vários sectores da sociedade civil, que eram suscitadas até pela própria oposição, nomeadamente pelo Partido Socialista, que hoje, uma vez na oposição, e em apenas dois anos, parece ter esquecido aquilo que defendia e até aquilo que chegou a propor nesta Assembleia. Dois anos depois desse pedido de resgate, que lembrou, e da necessidade que tivemos de pedir dinheiro emprestado para pagar salários, pensões, funções correntes do Estado, não deixa de ser curioso que quem nos trouxe aqui, quem obrigou Portugal a pedir ajuda externa parece agora ter esquecido tudo, parece ter feito a travessia toda do deserto falando até já agora num mundo de facilidades que manifestamente não existem. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, gostaria de dizer que até poderíamos reconhecer essa legitimidade ao Partido Socialista, não fora o facto de nos ter deixado a dívida que deixou, o défice que deixou, os juros que deixou e até o Memorando de Entendimento que deixou e que, responsavelmente, quer o CDS quer o PSD, numa altura difícil para o País, assinaram. Por isso, Sr. Deputado, gostaria de dizer que da esquerda mais à esquerda já sabemos qual é a receita — tem muitos anos e é «não pagamos, não falamos com os credores, não nos sentamos com os nossos credores, depois logo se vê!» O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Protestos do PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos e os portugueses estão… O Sr. João Oliveira (PCP): — É um mundo de fantasia! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Podem gritar, mas eu não me vou calar, Srs. Deputados, por muito que me queiram intimidar. Portanto, Sr. Deputado, dizia eu, antes de ser interrompido, que sabemos qual é a receita da esquerda mais à esquerda. E os portugueses também sabem e aplicaram a devida receita a essa receita, anos sem conta, vezes sem conta, nas urnas eleitorais. Quanto ao Partido Socialista, esperávamos mais, de facto, Sr. Deputado, tendo a ver com isso a pergunta que deixo. Estando dois terços do Programa de Ajustamento cumpridos, com sete avaliações positivas em sete exames regulares dos nossos credores, estando-se a tomar medidas com vista ao crescimento e ao relançamento da nossa economia, com o IVA de caixa, o supercrédito fiscal, que vai ser discutido daqui a pouco, a reforma fiscal, que deve ser estável e duradoura, considera ou não essencial, não para esta maioria, não para este Governo mas para Portugal, que o maior partido da oposição e que um partido com a responsabilidade que tem o Partido Socialista se possa juntar a nós e a esta maioria nestas reformas, que são essenciais para o futuro do nosso País? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço a questão que colocou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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